O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) torna pública a convocação para perícia médica de candidatos com deficiência que se inscreveram no processo seletivo de juízes leigos (não togados). Os profissionais atuarão, de forma remunerada, nos Juizados Especiais Cíveis da Capital e do Interior. A medida consta no Edital nº 02/2019, publicado no Diário da Justiça dessa quarta-feira (24/04).
A lista com a relação dos candidatos convocados para o exame pericial será disponibilizada no próximo dia 2 de maio, no site www.institutoconsulplan.org.br. Já a perícia será realizada no dia 5 de maio, em Fortaleza, em horário e local que constarão na relação dos convocados. Não haverá segunda chamada para a realização da perícia nem será permitida a entrada no local após o horário agendado a cada candidato.
Os convocados comparecerão com uma hora de antecedência do horário determinado, munidos de documento de identidade e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido a partir de 6 de fevereiro deste ano, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência.
A perícia médica oficial, promovida por Comissão Multiprofissional, tem o objetivo de confirmar a deficiência declarada pelo candidato.
VAGAS
Do total de vagas (100), 5% serão reservadas para pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros. A seleção pública é de responsabilidade do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, sob a supervisão da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal. O pagamento dos juízes leigos foi aprovado pelo Órgão Especial em 7 de fevereiro deste ano.
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