O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu o juiz Francisco Jaime Medeiros Neto, titular da 4ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, para o cargo de desembargador pelo critério de merecimento. A votação aberta, nominal e fundamentada, ocorreu durante sessão híbrida, realizada nesta quinta-feira (15/06), sob a Presidência do desembargador Abelardo Benevides Moraes, chefe do Poder Judiciário estadual.

“É motivo de festa, de regozijo, estarmos reunidos para a escolha de um novo membro. Sabemos da competência de cada um dos candidatos e parabenizamos o juiz Jaime Medeiros pela ascensão ao cargo. Com a chegada do nobre e vocacionado magistrado, o Pleno contará, pela primeira vez, com a totalidade de desembargadores desde que a Corte passou de 43 para 53 integrantes”, destacou o presidente do TJCE.

Dos 52 desembargadores aptos a votar, apenas cinco não participaram da sessão e uma desembargadora se declarou impedida. A vaga, decorrente da aposentadoria da desembargadora Maria das Graças Almeida de Quental, ocorrida em 15 de fevereiro deste ano, foi disputada por 17 juízes, sendo onze magistradas e seis magistrados.

O magistrado Jaime Medeiros, que somou 99,33 pontos, já havia figurado por duas vezes entre os três mais votados em eleições por merecimento. Além dele, os cinco mais votados desta quinta (15) foram os juízes Paulo de Tarso Pires Nogueira (99,61), José Krentel Ferreira Filho (96,10), Maria Marleide Maciel Mendes (95,68) e Rosa Mendonça (95,64).

Esta é a segunda eleição de desembargador realizada em 2023. No último dia 18 de maio, o juiz Djalma Teixeira Benevides, então titular do 8º Juizado Especial Criminal de Fortaleza, foi promovido ao cargo pelo critério de antiguidade.

PERFIL

Natural de Fortaleza, Francisco Jaime Medeiros Neto nasceu no dia 16 de abril de 1966. Bacharel e mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), ingressou na magistratura no dia 7 de abril de 1992, na Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú. Em outubro do ano seguinte, foi promovido a juiz zonal da Comarca do Crato. Posteriormente, em setembro de 1994, assumiu a 1ª Vara de Iguatu. Ainda no final daquele ano, foi promovido para 3ª Vara de Juazeiro do Norte. Chegou na Capital em junho de 2002 para ocupar a 4ª Vara da Infância e Juventude.

Em Fortaleza, atuou em diversas ocasiões como juiz convocado do Tribunal e foi auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, no período de 8 de fevereiro de 2011 a 1º de fevereiro de 2013. Também foi relator titular da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai), gestor da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJCE e do Grupo Macro Gestor de Justiça Restaurativa no 2º Grau.

SAIBA MAIS
O desembargador é o juiz da Segunda Instância do Poder Judiciário, ou seja, o que atua nos Tribunais de Justiça dos Estados. Em uma ação judicial, quando uma das partes fica insatisfeita com a decisão tomada em Primeira Instância, ela pode recorrer à Segunda Instância. Ao contrário do juiz de Primeira Instância, que dá seu veredito baseado em todos os fatores que envolvem o caso, o desembargador analisa os aspectos que foram contestados no processo.

O cargo de desembargador é destinado a juízes de carreira. A outra forma de ingressar nos Tribunais de Justiça é por meio do Quinto Constitucional, que reserva vagas para o Ministério Público (promotor e procurador de Justiça) e para Ordem dos Advogados do Brasil.

No TJCE, dos 53 desembargadores que integram o colegiado, 42 são juízes de carreira e 11 ingressaram pelo Quinto Constitucional, sendo seis oriundos da Advocacia e cinco do Ministério Público.