O juiz Guido de Freitas Bezerra, da Comarca de Coreaú, instituiu o “Projeto Execução Humanizada”. A medida tem como objetivo coordenar e fomentar boas práticas direcionadas à melhoria da execução penal e do sistema penitenciário local.
Também visa incentivar a criação de parcerias com o município e com entidades privadas para a promoção da proteção e assistência aos apenados e aos egressos do sistema penal, em especial àqueles que cumprem penas nos regimes semiaberto e aberto. A intenção é dar oportunidade de trabalho durante o dia, com a devida remuneração mensal.
Aos apenados do regime semiaberto, após o trabalho durante o dia, eles estariam autorizados pela Justiça para se recolheram em suas residências de segunda a sexta-feira, bem como nos feriados, a partir das 20h. Já nos sábados e domingos, às 19h.
Para os que cumprem pena no regime aberto, o recolhimento deve ser a partir das 20h, todos os dias. Ainda segundo o projeto, o empregador deverá encaminhar, quinzenalmente, à Secretaria de Vara a frequência dos trabalhos desempenhados por cada apenado.
O projeto será coordenado pelo magistrado em parceria com o Conselho da Comunidade, mediante acompanhamento e fiscalização do Ministério Público do Ceará. A medida consta na Portaria nº 4/2017, publicada no Diário da Justiça do último dia 26. Para acessar o documento na íntegra clique aqui.