O juiz Welithon Alves de Mesquita instituiu o projeto ?Trânsito Legal? em Assaré, a 502 km de Fortaleza. O objetivo é promover ação pedagógica sobre as obrigações que os condutores de veículos devem cumprir.
A medida, iniciada nessa terça-feira (24/01), terá duração de 30 dias. Nesse período, serão realizadas blitze nas ruas e distribuição de panfletos nas escolas, bares e lojas de vendas de peças para carros e motocicletas.
Entre as orientações estão a obrigatoriedade do uso de capacete e da manutenção dos automóveis e proibição de crianças, adolescentes e pessoas sem habilitação conduzirem veículos. Além disso, menores de 7 anos de idade não podem ser transportados em motos.
O projeto conta com a colaboração do Conselho Tutelar, do Pró-cidadania e das Polícias Judiciária e Militar. O coordenador é o promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros.
Depois do prazo de 30 dias, os infratores serão autuados conforme prevê a legislação.