O juiz Denys Carol Martins Santana, titular da 2ª Vara da Comarca de Tianguá (a 318 km de Fortaleza), instituiu a Coordenadoria de Cumprimento Mandados da referida Comarca. O objetivo é otimizar o cumprimento das ordens judiciais, resguardar o equilíbrio na atribuição de tarefas e atividades dos oficiais de justiça avaliadores, além de dar celeridade ao andamento das decisões.
Segundo a portaria, os mandados serão registrados e divididos de forma equitativa entre os oficiais lotados na Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman) do município. A distribuição dos documentos será feita automaticamente pelo sistema de informática.
Ainda conforme a medida, em caso de urgência no cumprimento de uma diligência, o mandado poderá ser distribuído a um dos oficiais presentes no Fórum local ou ao que for localizado primeiro. Já em caso de impedimento ou suspeição do profissional, o documento será levado à redistribuição informal.
A decisão regulamenta ainda os prazos para o cumprimento e devolução dos mandados, além de prever os casos em que a distribuição das ordens judiciais poderá ser suspensa.
A medida consta na Portaria nº 06/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (15/07).