O juiz Welton José da Silva Favacho, da Comarca Vinculada de Senador Sá, a 297 km de Fortaleza, criou o Conselho da Comunidade local. O grupo é composto por seis pessoas: a advogada Anna Paula Furtado Carneiro, a assistente social Aline Aguiar Parente, a professora Maria do Amparo Gomes Araújo, a coordenadora pedagógica Maria Gomes Vasconcelos, e a aposentada Maria Zuila Queiroz da Silva, além do magistrado.

Os integrantes atuam voluntariamente e têm mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos ao cargo pelo juiz. Entre as atribuições estão visitar e inspecionar, pelo menos uma vez por mês, a cadeia pública local e apresentar relatórios bimestrais ao magistrado. Eles ainda devem garantir que os presos tenham assistência à saúde, justiça e educação, além de encaminhá-los para um emprego quando estiverem em liberdade condicional ou após saírem da prisão.

A portaria que instituiu o Conselho da Comunidade de Senador Sá foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (17/03). A iniciativa leva em conta a necessidade de criar mecanismos que facilitem a fiscalização do cumprimento das penas privativas. Também considera a Lei de Execução Penal (nº 7.210/84), que prevê a existência de um Conselho da Comunidade em cada comarca, para assegurar melhor assistência aos presos.