O juiz Magno Rocha Thé Mota instalou o Núcleo de Conciliação Permanente na Vara Única da Comarca de Quixeré (a 212 km de Fortaleza). A medida consta na Portaria nº 2/2015, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (12/02).

A iniciativa tem como objetivo agilizar a tramitação dos processos da Vara, especialmente aqueles referentes a alimentos, divórcio, reconhecimento de união estável, investigação de paternidade, reparação de danos, além de outras ações de natureza cível e as que se referem à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Para exercer a função de conciliador, foram designadas seis servidoras. A elas compete “o pleno exercício de todas as atribuições inerentes ao cargo, ficando vedada a prática de atos decisórios privativos do juiz”. Todas as atividades serão realizadas com a supervisão do magistrado responsável pela Comarca.

De acordo com o magistrado, que responde pela unidade judiciária, a medida considera “a relevância e a necessidade de organizar e uniformizar os serviços de conciliação, mediação e outros métodos consensuais de solução de conflitos”.