19.05.2009 Opinião pág.: 04
O fato de os magistrados da Justiça Eleitoral serem emprestados acaba por sobrecarregar o trabalho
´Muitas vezes eu trabalho durante o dia na Justiça Federal e a noite no Tribunal Eleitoral. Há uma sobrecarga´. A afirmação é do juiz federal Jorge Luís Girão Barreto, que assumiu, na última sexta-feira, a cadeira dedicada à Justiça Federal no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará. Ele se refere ao fato de os componentes daquela Corte, tanto os magistrados, estaduais e federal, como os desembargadores, acumularem as duas funções, pois apenas são emprestados à Justiça Eleitoral.
A posse do magistrado aconteceu em solenidade realizada na Escola Superior da Magistratura (Esmec), oportunidade em que o juiz foi conduzido à titularidade do cargo em substituição ao seu colega Danilo Fontenele Sampaio.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, o novo integrante do pleno do TRE disse que há o prazer de os juízes trabalharem para o Eleitoral, porém, a sobrecarga acaba prejudicando um pouco até a vida pessoal de cada um deles pelo acúmulo de funções. O caminho, aponta ele, é a reforma política que está sendo discutida no Congresso Nacional, como forma de regular questões que facilitariam o trabalho dos tribunais.
Outra colocação que faz o magistrado é com relação à unificação dos procedimentos judiciais, visto que ainda não são uniformes.
´Quando um partido expulsa um filiado, este recorre à Justiça comum para retornar. Mas quando um ocupante de cargo político deixa o partido, a agremiação recorre à Justiça Eleitoral. Temos que unificar estes procedimentos´, aconselhou ele, apelando para uma reformulação neste sentido.
Participação
O juiz colocou ainda a importância de haver na composição do pleno, a participação de mais um juiz federal, visto que apenas um, atualmente, compõe os quadros dos TREs do Brasil. ´Já houve tentativas no Congresso Nacional de ampliar a participação da Justiça Federal, mas os parlamentares não concordaram´. A cobrança dele é por conta de o pleno do TRE ser composto por dois desembargadores, dois juízes estaduais, dois advogados e apenas um juiz federal.
Assim como os juizes estaduais, diz ele, os magistrados da Justiça Federal também poderiam julgar os casos eleitorais. ´A predominância da Justiça estadual na composição dos tribunais eleitorais tem a ver com o fato de que a Justiça Federal não era interiorizada no passado´, ponderou.
ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL
Instância capacitará juízes e promotores
´É importante nós darmos capacitação aos juízes eleitorais porque a Justiça Eleitoral é flutuante. Ela não tem quadro próprio´, a colocação é do juiz Mantovanni Colares, sobre a importância da Escola Judiciária eleitoral (EJE), da qual ele está a frente desde março. Tentando dar nova dinâmica ao centro de formação dos magistrados eleitorais, ele destaca a parceria firmada com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para que os promotores eleitorais também participem das reciclagens.
A atitude de criação das escolas superiores de magistratura, segundo o juiz, nasceu com a Constituição Federal de 1988, com a idéia de promover capacitação para melhorar o nível de conhecimento e atualização dos julgadores brasileiros. Enfatiza o magistrado que no caso das justiças especiais, como é o caso da Eleitoral, é ainda mais importante por não possuir um quadro exclusivo. ´Com a consolidação da democracia brasileira, eleições tem de dois em dois anos e há uma série de ações que fazem a Justiça atuar o ano inteiro´, enfatiza.
Ele informa que a Escola Jurídica Eleitoral tem dois focos: a capacitação dos juízes e o trabalho voltado para o cidadão. ´Ela tem como finalidade também divulgar as ações da Justiça Eleitoral e aproximar o cidadão do TRE´, destacou, ao informar que haverá uma ação da EJE na praça do Ferreira, Centro de Fortaleza, para os eleitores se inteirarem do trabalho da Justiça Eleitoral e do manuseio da urna eletrônica.
Integração
O juiz Mantovanni informou que conversou com o procurador Regional Eleitoral, Alessander Sales, e confirmou a parceria entre os órgãos. ´Ficou acertado que todas as ações da EJE, os promotores vão participar juntamente com os juízes. Eles atuam juntos nas eleições devem ser capacitados também´, destaca.
Como há dentro das causas relacionadas ao Eleitoral a necessidade de conhecimento de outras áreas como Direito Administrativo, Constitucional e Processual, e a intenção é abordar todos os assuntos. Quando se aproximar o período eleitoral a EJE irá convocar os veículos de comunicação para um grande seminário com especialistas em mídia e direito.