Polícia 05.11.2009
Com a citação de um trecho do discurso do ex-presidente norte-americano Franklin Roosevelt, o juiz federal Sérgio Moro abriu ontem sua participação no painel “Investigação de crimes de colarinho branco e a sensação de impunidade no Brasil”, no IV Congresso Nacional de delegados de Polícia Federal, que acontece em Fortaleza.
“Roosevelt falava sobre a observação de quatro liberdades fundamentais; a de expressão, de religião, liberdade frente à necessidade, e liberdade contra o medo. Nas cidades brasileiras a realidade é a do cidadão que vive com medo de parar no semáforo, de ser assaltado”, ressaltou o magistrado.
Para Moro, não são raras as vezes em que o sistema de Justiça Criminal é apontado como violador de direitos fundamentais de acusados e investigados.
“O Estado não pode violar estes direitos, mas tem também a obrigação de garantir os direitos fundamentais da sociedade, que são violados na prática de crimes”. Moro ponderou que, acima de tudo, se deve buscar uma Justiça Penal que proteja as pessoas, os direitos do próximo. “Que garanta a todos a liberdade de não viver com medo”, enfatizou. O juiz ressaltou a importância de se cumprir a Lei. “O que tem que ser observado é que, antes o Estado era quem violava os direitos fundamentais. Atualmente, existe o crime organizado como grande violador destes direitos”.
Para Moro, todos os tipos de crimes, sejam eles “de colarinho branco ou de homicídios”, têm que ser melhor investigados. “Não é aceitável que crimes praticados por determinados grupos sejam impunes. A investigação eficaz destes crimes é imperativa dentro de um Estado democrático de Direito”. Para ele, há a necessidade de que “o sistema funcione de maneira que as pessoas atuem dentro das regras do jogo”.
Impunidade
O juiz federal defendeu a busca do aperfeiçoamento do sistema de Justiça Criminal no Brasil. “Não é razoável que tenhamos processos que nunca chegam ao fim”. E criticou a existência de tantos recursos.
O advogado da União André Mendonça e os delegados federais Ricardo Saadi e Wilson Damázio também expuseram suas ideias no painel que tinha a impunidade como tema principal das discussões.
NATHÁLIA LOBO
REPÓRTER