O juiz César Morel Alcântara, titular da Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Sobral, a 250 km de Fortaleza, estabeleceu a realização de inspeção judicial anual na unidade judiciária no período de 4 a 22 de abril. A determinação consta na Portaria nº 1/2016, assinada nesta quarta-feira (30/03).
A inspeção deve priorizar a análise de ações divididas por classe, antiguidade e quantidade de processos existentes no acervo da Vara. A portaria também determina a realização de levantamento estatístico para elaboração de relatório detalhado a ser encaminhado à Corregedoria.
Fica, ainda, estabelecido o recolhimento de todos os processos com carga, cujos autos deverão ser restituídos à Secretaria, ficando suspensas as cargas no período determinado. Os prazos processuais serão devolvidos à parte após o término do período de correição.
A medida considera a necessidade de buscar eficiência e aprimoramento dos juízos e serviços administrativos e judiciários na unidade. Também leva em conta a entrada em vigor do novo CPC, no último dia 18 de março, que estabeleceu a organização dos processos pela cronologia de conclusão, além de ter destacado e regulamentado a autocomposição para a solução dos conflitos, sobretudo em matéria de família.