O juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, superintendente da Coordenadoria de Cumprimento de Mandados Judiciais (Coman) de Fortaleza, determinou que os oficiais de justiça devem devolver, devidamente cumpridos, improrrogavelmente, até o dia 31 de agosto de 2016, todos os mandados em aberto e que foram distribuídos até o último dia 31 de julho. A medida também vale para os documentos gerados pelo módulo digital.
Em caso de descumprimento, uma relação com os nomes dos oficiais não cumpridores da determinação será encaminhada ao juiz coordenador da Coman, que efetuará os devidos procedimentos administrativos disciplinares. A determinação consta na Portaria nº 4/2016, publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (29/07).
O magistrado considerou o princípio da eficiência e o da razoável duração do processo, além dos aspectos da igualdade de produção, dedicação e zelo profissional e dos esforços empreendidos pelos oficiais de justiça, visando à excelência da celeridade processual.