O juiz titular da 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, Jucid Peixoto do Amaral, designado pela Diretoria do Fórum, através da Portaria 187/2009, como responsável pelas inspeções mensais nos estabelecimentos penais da Capital, recebeu nesta terça-feira (07/07) o coordenador do Sistema Prisional do Estado, Bento Laurindo. O encontro teve como objetivo discutir melhorias para o sistema penitenciário cearense.
Na reunião, ficou marcada para esta quinta-feira (09/07), ao meio-dia, uma visita ao novo complexo penitenciário do Estado, a Casa de Privação Provisória de Liberdade Clodoaldo Pinto, localizada no município de Itaitinga. Segundo o magistrado, o objetivo da visita é conhecer de perto a nova estrutura prisional e apresentar uma série de sugestões e inovações que já foram discutidas entre o juiz e a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
A primeira delas é a proposta de disponibilização de um espaço destinado a uma delegacia anexa ao Fórum Clóvis Beviláqua. A idéia é que os presidiários que tenham audiências, julgamentos ou outro procedimento que demande a sua presença, possam ser enviados ao Fórum um dia antes dos procedimentos. A medida evitaria atrasos processuais por conta da ausência dos acusados.
Ainda no sentido de dar celeridade ao processo e proporcionar economia ao Estado, o juiz informou que tem intenção de disponibilizar um formulário aos presos para que eles dispensem sua presença na realização de oitiva de testemunhas, por exemplo. O magistrado explicou que isto evitará o atraso processual pela ausência do detento e o Estado ainda vai economizar, pois o deslocamento de presos mobiliza grande contingente policial, custos que seriam evitados.
Outra sugestão do magistrado é a divulgação de um calendário de palestras e seminários aos presos sobre justiça e sistema prisional. Além de informar o preso sobre a sua situação, o interesse do Judiciário é a remissão de pena por atividades educativas, como já vem sendo realizado em outros estados.
O coordenador do Sistema Prisional, Bento Laurindo, destacou uma série de inovações que a nova penitenciária trará para o Estado. Segundo ele, uma das inovações é com relação ao escalonamento das visitas dos detentos. Há um calendário que deve ser cumprido. Homens só podem fazer visitas no último sábado do mês, crianças no último domingo, e as mulheres todos os domingos.
Segundo ele, não é mais permitida a entrada de nenhum alimento vindo das famílias. Para as visitas que vêm do interior, o Estado dará alimentação. Às crianças, é permitida a entrada apenas de uma mamadeira com leite, mas tudo inspecionado. Outra inovação é com relação aos scanners corporais para a detecção do transporte de drogas ou quaisquer outros objetos pelas visitas. Antes, apenas um detector de metal era usado.