Transformar os valores do Poder Judiciário nacional. Essa é a principal preocupação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o juiz auxiliar da Presidência do Órgão, André Gomma de Azevedo. O magistrado proferiu palestra sobre os “Novos Valores da Justiça Consensual frente ao Novo CPC”, nesta terça-feira (05/04), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Na abertura do evento, a chefe do Judiciário estadual, desembargadora Iracema Vale, falou da necessidade de modificar a forma de compreensão da resolução de litígios. “A mediação e a conciliação devem ser incorporadas ao cotidiano dos magistrados e servidores, como canais prioritários da atividade jurisdicional. O jurista moderno deve entender a essencialidade destas atividades e internalizar seu exercício na forma de pensar o litígio e o processo”, destacou.
Em sua fala, o juiz André Gomma abordou as inovações que ocorreram no acesso à Justiça durante os anos, que deixou de ser “um mero acesso ao Poder Judiciário”, para se tornar o “acesso a uma solução efetiva para o conflito por meio da participação adequada do Estado”.
Ele ressaltou as mudanças que o novo Código irá trazer não só ao Judiciário, mas também à sociedade. “Os pontos relacionados à conciliação e mediação trazem mudanças muito profundas, que vão demorar algum tempo para acontecer. Elas não vão acontecer exclusivamente por vontade política. É preciso envolver todos, juízes, advogados, defensores e, verdadeiramente, as partes. Nós precisamos ensinar o nosso usuário a usar melhor o sistema”.
Entre as alterações estão a remuneração para aqueles que atuarem como conciliadores e mediadores, e a criação de parâmetros para o pagamento de honorários aos advogados que atuarem em processos de conciliação e mediação.

Juiz auxiliar do CNJ profere palestra no TJCE.
O magistrado explicou ainda que, com o novo CPC, a autocomposição (conciliação e mediação) não é uma alternativa, mas a principal forma de resolução dos conflitos. A alternativa é o julgamento. “Devemos tratar a autocomposição como a principal política pública do Judiciário para a solução de conflitos”, afirmou.
Ao final, ele agradeceu a acolhida e elogiou o trabalho que a Justiça cearense tem desenvolvido em torno da conciliação e da mediação. A desembargadora Iracema Vale também agradeceu o palestrante em nome do Tribunal e entregou certificado.
O desembargador Francisco Gladyson Pontes, supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal, compareceu à palestra e considerou oportuna a participação do juiz auxiliar do Conselho nos eventos realizados pelo TJCE. “O magistrado André Gomma tem levado uma mensagem de grande importância para o desenvolvimento dessa política pública do CNJ. Nós estamos sendo prestigiados com a vinda dele aqui, para que todos os operadores desse processo tenham conhecimento, amiúde, de como é feito isso Brasil afora”.
Para o juiz Irandes Bastos Sales, titular da 10ª Vara de Execuções Fiscais de Fortaleza, a palestra é uma iniciativa louvável do Conselho Nacional de Justiça e do TJCE, que tem promovido cursos e capacitações para magistrados e servidores. “Um evento como esse, nascido do CNJ, traz para nós a impressão do órgão máximo administrativo sobre as diretrizes que o novo Código traz. É um Código inovador e moderno para os doutrinadores, e vem ao encontro da celeridade”.