O Estado do Ceará deve fornecer o medicamento Rituximab-Mabthera para A.P.S., vítima de câncer linfático. A determinação é do juiz Francisco Chagas Barreto Alves, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua.
O paciente assegurou no processo (nº 0673174-31.2012.8.06.0001) que necessita da medicação para começar o ciclo quimioterápico. Embora seja registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o remédio não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem poder arcar com os custos do tratamento, avaliado em R$ 270 mil, o paciente deu entrada em ação judicial, com pedido de tutela antecipada, contra o Estado.
Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu a gravidade do caso e determinou o fornecimento do medicamento no prazo máximo de 48 horas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (20/01).