O juiz Diogo Sacramento Seixas Lorosa determinou a apreensão de equipamentos nos casos de elevada emissão sonora durante as festas carnavalescas na Comarca Vinculada de Guaramiranga (a 102 km de Fortaleza). Além disso, os infratores serão conduzidos à delegacia competente para instauração do respectivo procedimento, conforme a Lei das Contravenções Penais.
A medida, publicada nessa quinta-feira (25/01), consta na Portaria nº 2/2018. O objetivo é “preservar o sossego público durante os festejos de Carnaval, em especial no que se refere à emissão de sinais sonoros que ultrapassam o limite da suportabilidade, geralmente através de veículos equipados com sistemas de som”.
O cumprimento da Portaria será de responsabilidade dos policiais civis e militares, nos carros, nas praças, nos bares e logradouros públicos de Guaramiranga. Também devem fiscalizar se a aparelhagem possui licença ou autorização especial de ruído emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace) e pelo Departamento de Trânsito do Ceará (Detran).