O juiz Fernando Teles de Paula Lima determinou o afastamento cautelar do prefeito de Trairi, Josimar Moura Aguiar. O gestor é acusado de participar de esquema que fraudava licitações no Município, distante 125 km de Fortaleza.

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MP/CE), foram encontradas irregularidades em 33 procedimentos licitatórios, envolvendo a quantia de R$ 19.650.621,29. A ação fraudulenta teria iniciado em 2010 e contaria com a participação do chefe do Executivo, além de secretários, advogados e empresários.

Ainda segundo o MP/CE, entre as irregularidades verificadas estão a existência de centenas de notas de empenho já liquidadas e ainda sem assinatura; recados manuscritos apreendidos na sede da Comissão de Licitação, solicitando a realização de aditivos; licitações em branco e depósitos bancários na conta de secretários municipais. Para apurar a participação do prefeito no esquema, o Ministério Público ingressou com ação cautelar inominada preparatória de uma ação de improbidade administrativa.

Ao analisar o caso, o juiz Fernando Teles de Paula Lima, que responde pela Comarca de Trairi, concedeu liminar determinando o afastamento do gestor e a quebra dos sigilos bancário e fiscal. O magistrado determinou ainda o envio de ofício ao presidente da Câmara Municipal a fim de que seja designada sessão extraordinária para a posse do vice-prefeito como chefe do Executivo.

Ordenou também a expedição de mandados de busca e apreensão no gabinete e na residência do prefeito, além do bloqueio de suas contas e da indisponibilidade de seus bens. De acordo com o juiz, o afastamento imediato de Josimar Moura Aguiar se faz necessário para “salvaguardar a instrução processual, ameaçada pela adulteração de provas, reveladas e documentadas pelo Ministério Público”.

PRISÕES PREVENTIVAS

Na última semana, o juiz Fernando Teles de Paula Lima decretou a prisão preventiva de 14 pessoas envolvidas nas fraudes, entre elas o procurador-geral do Município, Vinícius Barbosa Damasceno, a secretária de Educação, Maria das Graças Barbosa, e o secretário de Saúde, José Evandro Cunha. Também tiveram a prisão decretada o ex-secretário de Finanças, Euclides Andrade de Castro, e o empresário Manoel Castro Sales, além de membros da Comissão de Licitação de Trairi.