O juiz diretor do Fórum da Comarca de Maranguape, Fabiano Damasceno Maia, determinou que inquéritos policiais sejam enviados às Secretarias da Unidade Judiciária e, em seguida, ao Ministério Público do Ceará (MP/CE), independente de despacho judicial.
A iniciativa tem como objetivo diminuir o número de inquéritos em tramitação e que são devolvidos à autoridade policial para conclusão de diligências requeridas pelo MP.
Segundo o magistrado, os inquéritos que já tiverem sido autuados pelas Varas deverão tramitar diretamente entre os órgãos policiais e o Ministério Público. No caso de diligências requeridas pelo órgão ministerial, os autos serão devolvidos à autoridade policial, com fixação de prazo.
Se houver alguma representação da polícia ou do MP que necessite de decisão do Judiciário, como busca e apreensão, quebra de sigilo e prisão cautelar, os autos serão encaminhados diretamente às Secretarias, conforme prevê o documento.
As determinações consideram que o magistrado deve zelar pela observância do princípio constitucional de duração razoável do processo, sendo o inquérito policial na maioria das vezes indispensável para o início do processo criminal.
A determinação consta na Portaria nº 3/2016, publicada no Diário da Justiça nessa quarta-feira (20/07).