O titular da Vara Única da Comarca de Assaré, juiz José Flávio Bezerra Morais, condenou o Banco Citicard S/A a pagar R$ 5.100,00 de indenização à funcionária pública M.I.R.D.N., que teve o nome incluído indevidamente em cadastros de inadimplentes. O magistrado ordenou também o pagamento em dobro dos valores cobrados no cartão de crédito da cliente.
De acordo com os autos (nº 558-92.2009.8.06.0040/0), em fevereiro de 2009, M.I.R.D.N. tentou adquirir passagem aérea para o filho, utilizando cartão do Banco Citicard. O procedimento, no entanto, não foi autorizado pela administradora. Ela alegou que, mesmo não tendo realizado a compra, passou a receber cobranças referentes ao valor do bilhete.
A funcionária pública questionou a dívida junto à empresa e, mesmo afirmando não existir nenhum débito, teve o nome incluído nos cadastros de devedores do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e do Serasa, ficando impossibilitada de realizar compras a prazo.
Sentindo-se prejudicada, ingressou com ação requerendo, antecipadamente, a retirada do nome da lista de devedores. Pleiteou, ainda, indenização por danos morais e o pagamento em dobro dos valores cobrados indevidamente. A instituição financeira não se manifestou, razão pela qual foi julgada à revelia.
Ao analisar o caso, o magistrado determinou a retirada do nome da cliente do SPC e do Serasa. Condenou o Citicard a devolver em dobro os valores cobrados no cartão de crédito (R$ 1.671,86) e a pagar indenização por danos morais de R$ 5.100,00.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (11/01).