O juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, da 1ª Vara da Comarca de Várzea Alegre, determinou que o Estado do Ceará forneça medicamento à N.M.S, que sofre de câncer de mama. Além disso, estabeleceu que o Município de Várzea Alegre providencie transporte, apoio e acompanhamento médico e psicológico à paciente.
De acordo com os autos (nº 6659-42.2011.8.06.0181), há cerca de um ano a funcionária pública faz tratamento para tratar a doença. Após ser submetida a cirurgia, quimioterapia e radioterapia, médicos receitaram o medicamento Zoladex, que deve ser aplicado a cada três meses, pelo período de cinco anos.
O hospital em que a servidora fazia o procedimento não fornecia o produto e a Secretaria de Saúde de Várzea Alegre disse que aquele remédio não era indicado para o tipo de câncer. Sem poder pagar R$ 1.959,83 por cada aplicação, ela procurou o Ministério Público (MP) estadual visando obter na Justiça o direito à medicação.
O MP deu entrada em ação, com pedido de antecipação de tutela. Ao analisar o caso, o juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante concedeu o pedido.
?A autora (vítima) foi exitosa em comprovar documentalmente o mal de saúde crônico e de notório risco que a aflige, bem como a prescrição médica da droga necessária? ao tratamento. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (14/12).