O juiz da Vara Única de Várzea Alegre, Ronald Neves Pereira, condenou Diógenes Lima Costa e Francimônica Ribeiro de Oliveira pelo crime de tráfico de drogas. Os réus foram sentenciados, respectivamente, a 14 anos e seis meses e 15 anos e seis meses de prisão. Ambos em regime inicialmente fechado.
O magistrado negou ainda aos acusados o direito de apelarem em liberdade. Ele explicou que a medida serve para “resguardar a ordem pública das práticas delitivas reiteradamente cometidas por eles [réus], cuja probabilidade de reiteração é extremamente alta”.
De acordo com os autos (nº 8131-39.2015.8.06.0181), os réus foram presos no dia 21 de novembro de 2015, após policiais receberem denúncia anônima de que os acusados estariam distribuindo entorpecentes na cidade. Foi realizada busca na residência de Francimônica e encontrados 17 papelotes de cocaínas, diversas notas de dinheiro entre R$ 50 e R$ 2, além de aparelhos celulares. Os policiais também acharam oito papelotes de cocaína com Diógenes.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a materialidade do fato está comprovada pelo auto de apresentação e apreensão. “As provas coligidas aos autos são suficientes para revelar a existência de estabilidade, habitualidade ou permanência na relação entre os acusados no sentido de praticar crimes de tráfico de drogas”, declarou.
A decisão judicial, proferida no dia 21 de julho, foi motivada por ação penal pública incondicionada instaurada pelo Ministério Público do Estado (MP/CE).