08.01.11
O juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará e o município de Fortaleza providenciem o imediato fornecimento ou o custeio de oxigênio líquido para M.A.T..
A decisão foi proferida na última 6a.feira (07/01). Consta no processo (nº 0122523-23.2010.8.06.0001) que, em setembro de 2010, o paciente, de 69 anos, teve uma crise respiratória diagnosticada como fibrose pulmonar.
Com a doença, ele passou a depender de oxigênio artificial para respirar, enquanto aguarda a realização de transplante de pulmão.
A orientação médica foi para que o aposentado utilizasse oxigênio líquido, continuamente, a fim de que tivesse uma vida mais saudável.
Ainda de acordo com o processo, M.A.T., que também sofre de diabetes e hipertensão, não possui condições financeiras para custear o tratamento.
Por esse motivo ajuizou ação pedindo que Estado e Município se responsabilizassem pelo fornecimento do oxigênio líquido.
O juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira concedeu, liminarmente, o pedido, determinando a concessão do medicamento ?na quantidade e pelo período determinado, inclusive quando das atualizações da medicação pelo médico que o assiste ou vier a assistir, ao escopo de dar continuidade ao tratamento do promovente?.
Fonte: TJ/Ceará