O juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, titular da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, representa o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que ocorre em Salvador. O evento, com o tema ?Juizados Especiais 15 Anos de Debates e Reflexões?, será aberto nesta quarta-feira (24/11) e prossegue até a próxima sexta-feira.
O objetivo é congregar magistrados dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais, uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais.
Também se propõe a colaborar com os três Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo (nas esferas federal e estaduais), órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
A comissão organizadora espera a participação de cerca de 400 magistrados de todos os Tribunais de Justiça brasileiros. Durante o encontro, ocorrerá, também, a eleição dos novos presidente e vice-presidente do Fórum.
O Fonaje foi instalado em 1997, com a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais.