O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Cléber de Castro Cruz, participa do Workshop Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF): uma Visão Inovadora para a Execução Penal, em Brasília. O magistrado representa a presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale.

A programação teve início nessa quarta-feira (27/05), no Supremo Tribunal Federal (STF), e encerra hoje. O seminário é voltado para desembargadores, juízes, servidores dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, além de membros dos GMFs, e tem como objetivo aperfeiçoar e disseminar novas técnicas para a administração da Justiça na execução penal.

No primeiro dia do evento, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, falou sobre o projeto Audiência de Custódia que, de acordo com ele, irá fortalecer o Poder Judiciário. O projeto, criado pelo CNJ, prevê a apresentação, em 24 horas, de pessoa presa em flagrante ao juiz, a quem caberá decidir pela manutenção da prisão ou pela adoção de medida alternativa ao encarceramento.

O workshop foi idealizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.

A juíza Maria das Graças Almeida de Quental também esteve presente ao evento. Ela é titular da Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus da Comarca de Fortaleza.