O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), participará, na próxima terça-feira (18/02), de iniciativa criada para garantir o acesso daqueles que estão em situação de rua à cidadania. A ação acontecerá das 9h às 13h, no bairro Parangaba, em Fortaleza.

Entre os serviços oferecidos pelo Poder Judiciário estadual há, por exemplo, a realização de consultas processuais e a emissão de certidões positivas e negativas. Em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará (CGJ-CE), também será possível preencher requerimento para posterior disponibilização de certidões de nascimento e casamento.

A primeira edição da mobilização, intitulada “Pop Rua em Ação”, é fruto de parceria entre a Secretaria da Proteção Social (SPS) e o Sistema de Justiça. Durante o evento, por meio da SPS, os interessados poderão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) pelo Caminhão do Cidadão, bem como terão acesso a inscrições em cursos de qualificação profissional, atendimento psicossocial, corte de cabelo, pintura facial infantil, além de informações sobre alimentação saudável e diversos outros serviços gratuitos.

As demais entidades participantes estarão à frente de atividades como atendimentos para solicitação de aluguel social, regularização de processos criminais e da situação eleitoral, formulação de denúncias, orientação sobre direitos trabalhistas, cadastro para oportunidades de emprego, vacinação antirrábica, encoleiramento antiparasitário para pets e doação de kits de higiene.

Além do TJCE e da SPS, colaboram com o “Pop Rua em Ação” os Tribunais Regional do Trabalho (TRT) e Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE); a Justiça Federal; a Defensoria Pública do Ceará; os Ministérios Públicos do Estado (MPCE), do Trabalho (MPT) e do Trabalho e Emprego (MTE); e as Secretarias de Proteção Animal (Sepa), do Trabalho (SET), dos Direitos Humanos, e da Administração Penitenciária e Ressocialização. A ação contará ainda com a participação do programa Ceará Sem Fome e com o apoio da Prefeitura de Fortaleza.

 

SERVIÇO

 

Pop Rua em Ação
Data: 18 de fevereiro de 2025
Horário: 9h às 13h
Local: Rua Dom Pedro II, bairro Parangaba – em frente ao nº 40