13.06.10
O horário de funcionamento da Justiça estadual será diferenciado durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010. O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, assinou portaria nº 849/2010, no Diário da Justiça Eletrônico, disciplinando o expediente de trabalho.
Na próxima terça-feira (15/06), data do jogo de estreia da Seleção Brasileira, o expediente funcionará das 8 às 14 horas. A medida é para todas as unidades do Poder Judiciário estadual, serventias extrajudiciais, Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital e do Interior, além da Creche Felisbela Benvinda Guimarães, em Fortaleza.
Para o dia 25 de junho, data da partida do Brasil contra Portugal, também pela 1ª fase da Copa do Mundo, o expediente judiciário, em todas as suas unidades, não funcionará. Porém, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de uma hora adicional por dia, num total de seis dias.
A portaria não se aplica aos servidores que trabalham em regime de dedicação exclusiva ao Projeto de Virtualização do Judiciário. Com a medida, ficam prorrogados os prazos processuais, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 184 do Código de Processo Civil, inclusive prazos prescricionais.