16.11.2010
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou a tribunais diversos do país que 54 juízes passem a integrar comitês gestores em seus estados, criados com o objetivo específico de acompanhar as demandas judiciais na área de saúde. Tais comitês passarão a atuar dentro dos trabalhos do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, que realiza seu primeiro encontro a partir da próxima quinta-feira (18/11), em São Paulo. Terão a proposta de contribuir para a avaliação dos processos judiciais relacionados ao setor e propor ações concretas de interesse local, regional e estadual, além de participar das reuniões periódicas do Fórum.
O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde foi criado em abril e instalado em agosto passado pelo CNJ. Tem como objetivo, elaborar estudos e propor medidas normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais na área de saúde e a prevenção de novos conflitos. Levantamento parcial realizado pelo CNJ com o apoio de alguns dos integrantes desses comitês – que serão consolidados no encontro de São Paulo – constatou que em 20 dos 91 tribunais brasileiros existem mais de 112 mil processos sobre demandas na área de saúde em andamento (112.324, no total). A situação mais grave é a do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que possui, atualmente, 44.690 processos do tipo, seguido do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (25.234).
Encontro ? O primeiro encontro do Fórum da Saúde será iniciado na próxima quinta-feira (18/11) e acontecerá ao longo de toda a sexta-feira (19/11). Na prática, reunirá cerca de 600 pessoas entre magistrados, operadores de direito, juristas, especialistas e representantes do Executivo e das empresas de planos e seguros de saúde. Estão programados painéis sobre questões como a judicialização da saúde, desafios da vigilância sanitária e discussões sobre ações coletivas e individuais na Justiça que envolvam tanto conflitos de cidadãos brasileiros com o Sistema Único de Saúde (SUS), como também com laboratórios de medicamentos, seguros e planos de saúde privados.
O encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde será realizado no prédio do TJSP localizado na Avenida Ipiranga, centro da capital paulista. A abertura será feita pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, às 9h, da quinta-feira e o encerramento caberá à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, na tarde da sexta-feira (19/11). Ao final, será tirada uma declaração com recomendações a serem adotadas para a resolução dos conflitos judiciais no setor. Mais detalhes sobre a programação estão disponíveis no banner localizado no site do CNJ, www.cnj.jus.br