Recém-criado pelo Poder Judiciário Cearense, o 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza é mais um espaço que amplia a rede de acolhimento às vítimas. A nova unidade disponibiliza seus canais de comunicação, o e-mail for.2violenciamulher@tjce.jus.br e o telefone (85) 98732-6160, onde é possível fazer denúncias e receber atendimento processual.

A criação do segundo juizado especializado em processos relacionados à violência contra a mulher na Capital evidencia a preocupação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) quanto ao tema, tão sensível e relevante para a sociedade. A unidade foi criada sem ônus para o Judiciário, pois será instalada no edifício onde já funciona o 1º Juizado da mesma competência. Por enquanto, ainda como medida preventiva à pandemia da Covid-19, os atendimentos permanecem no formato eletrônico.

2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza iniciou as atividades no último dia 22 de julho, data em que a juíza titular, Teresa Germana Lopes de Azevedo, foi empossada. Tramitam nestes juizados especializados as ações referentes à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que envolvem casos de prática de violência contra a mulher, seja física, sexual, psicológica, verbal, moral ou patrimonial.

REDE DE DENÚNCIAS
Além de ferramenta para o atendimento processual, o e-mail for.2violenciamulher@tjce.jus.br e o telefone (85) 98732-6160 também podem ser utilizados para reportar atos violentos, reforçando assim a rede de canais de denúncia, que conta ainda com os telefones 180 (disque-denúncia nacional), 190 (Polícia Militar). É possível também denunciar com um simples gesto de mostrar um X vermelho na palma da mão para um atendente de farmácia, conforme orienta a “Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançada durante a pandemia do novo coronavírus.