O atendimento presencial nas unidades judiciárias de todo o Ceará fica suspenso entre os dias 5 e 9 de outubro, em virtude da realização da 4ª Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais no Judiciário cearense. A determinação consta na Portaria Conjunta nº 1.365/2020, assinada pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no exercício da Presidência, e pelo desembargador Teodoro Silva Santos, corregedor-geral de Justiça. O documento garante que não haverá prejuízo das audiências e sessões já agendadas, bem como dos atendimentos em caráter de urgência.

Os atendimentos na próxima semana serão realizados remotamente, através dos meios eletrônicos disponibilizados na Lista de Contatos do site do TJCE. A população permanecerá tendo acesso às unidades judiciárias por e-mail e WhatsApp Business ou pela Central de Atendimento Judicial (CAJ).

A CAJ funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados) atendendo demandas da Capital e Interior, através dos contatos:
TeleJustiça (85) 3216-6000 (11h às 18h)
E-mail: cajfortaleza@tjce.jus.br
WhatsApp: (85) 98869-1236 (urgências e senhas)
*As comarcas da Região do Crajubar têm CAJs próprias, que atendem por WhatsApp:
Crato: (88) 98805-4467
Juazeiro do Norte: (88) 98843-3638
Barbalha: (88) 98886-8939

MUTIRÃO
A 4ª Semana de Estadual de Sentenças e Baixas Processuais no Judiciário é um esforço concentrado onde os magistrados e suas respectivas unidades judiciárias deverão atuar em regime de mutirão para análise de todos os processos não baixados, com o objetivo de efetivar o trânsito em julgado ou a remessa em grau de recurso ou, ainda, a baixa e/ou arquivamento definitivos.

A Portaria Conjunta nº 1.365/2020 orienta as unidades a priorizar o julgamento de processos enquadrados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial os processos distribuídos até 31/12/2016, no 1º Grau, e até 31/12/2017 nas Turmas Recursais. Também há orientação para agilizar, no que for possível, o trâmite dos processos, visando à baixa processual ou a conclusão para julgamento.

Nas unidades do 1º Grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais a iniciativa será realizada por todos os servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão do juiz titular, auxiliar ou substituto em respondência no período da 5 a 9 de outubro de 2020. No 2º Grau, durante a Semana de Sentenças e Baixas, trabalharão em regime de mutirão a Secretaria Judiciária e os gabinetes de desembargador.

O esforço concentrado acontece anualmente desde 2017 e movimentou 276 mil processos, com mais de 151 mil ações baixadas e 125 mil julgamentos somados nas três primeiras edições.

SERVIÇO
Evento: 4ª Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais
Data: de 5 a 9 de outubro de 2020
Local: Unidades judiciárias de todas as comarcas do Ceará