Reforçando o compromisso do Judiciário estadual de atuar continuamente para beneficiar a sociedade em diferentes frentes, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu reunião, nessa quarta-feira (02/04), com representantes da Coordenadoria Executiva de Prevenção à Violência da Casa Civil do Governo do Ceará. Durante o encontro, na sede do TJCE, foram debatidas as possibilidades de contribuição com a Política Estadual de Prevenção à Violência.  

“Hoje, o TJCE e seus membros não apenas julgam e executam processos, fazem muito mais. São mais de 50 comissões, núcleos e coordenadorias que trabalham para as mais diversas áreas da sociedade, como a população em situação de rua, idosos, infância e juventude, discriminação racial, violência contra a mulher e muitas outras. Acho que temos que participar da forma que for possível”, declarou o presidente da Corte, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto. 

Na reunião, foram detalhados os objetivos do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), criado para qualificar a atuação governamental na realização de ações de prevenção e segurança, reduzindo vulnerabilidades e violências para públicos específicos, em maior necessidade. A visão de diferentes instituições está sendo considerada com o intuito de desenvolver uma estrutura ampla, que contemple as demandas dos municípios cearenses. 

Para o coordenador executivo de prevenção à violência, Avilton Júnior, as parcerias interinstitucionais são capazes de ampliar o impacto da Política Estadual de Prevenção à Violência, tornando-a mais eficaz e abrangente. “Acreditamos que o TJCE e outras instituições têm uma participação muito grande, de forma direta, na prevenção da violência para além dos julgamentos”, explicou.  

AÇÕES DA JUSTIÇA 

Durante o encontro, foram ressaltadas iniciativas já postas em prática pelo Judiciário estadual, como os Centros Especializados de Apoio às Vítimas (CEAVs), nos quais pessoas que direta ou indiretamente sofrem as consequências de crimes ou atos infracionais encontram acolhimento humanizado, escuta qualificada e orientação. Atualmente, as unidades funcionam nas Comarcas de Fortaleza, Russas, Senador Pompeu e Juazeiro do Norte, esta última abrangendo também Crato e Barbalha.  

Foram evidenciados ainda os bons resultados alcançados pelo Programa “Tempo de Justiça”, fruto de parceria entre o TJCE, o Governo do Estado, por meio da Vice-Governadoria e da Secretaria de Segurança Pública (Polícia Civil e Perícia Forense), o Ministério Público estadual e a Defensoria Pública. A iniciativa visa garantir maior celeridade aos casos de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017. Com o apoio da Secretaria das Mulheres, em 2023, o esforço concentrado passou a contar com uma extensão, o “Tempo de Justiça Mulher”, voltado aos julgamentos de feminicídios tentados ou consumados. 

Participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Marcelo Roseno; a assistente de gestão da Coordenadoria de Prevenção à Violência, Pedrita Viana; o coordenador da equipe da estrutura de governança, Pádua Campos; e o assessor especial, Henrique Martins.