Três escolas públicas de Fortaleza receberão, a partir do dia 1º de setembro (sábado), o Mutirão do Pai Presente. O objetivo é ajudar pessoas a terem o nome do pai na certidão de nascimento. “É importante considerar a dimensão aberta do direito à dignidade, de cuja refração deriva, como resultado, o conhecimento da paternidade, a repercutir na vida do indivíduo, desde o plano existencial, até os efeitos materiais e circunstanciais; bem como a relevância constitucional dada à família, como dever da sociedade e do Estado”, ressaltou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo.
O coordenador do programa Pai Presente no Ceará, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, explica que a força-tarefa será aberta à população. “A paternidade poderá ser reivindicada por mães com filhos menores de idade, ou pelo próprio filho, caso seja maior de 18 anos. O pai também poderá reconhecer o filho de forma espontânea”.
Os solicitantes deverão comparecer às escolas munidos de documentos necessários como RG, CPF e Certidão de Nascimento do filho. Se o pai tiver alguma dúvida em relação à paternidade, a equipe do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) estará na escola realizando os exames de DNA. Todo o procedimento é gratuito.
O projeto Pai Presente nas escolas públicas da Capital será coordenado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, com apoio da Secretaria de Educação do Município de Fortaleza e da Secretaria de Saúde do Estado.
O PROGRAMA
O “Pai Presente” é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça e, além do reconhecimento, tem a finalidade de garantir que os pais assumam suas responsabilidades. A declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe e/ou filho. O programa está de acordo com a lei nº 8.560/92, que regula a investigação de paternidade.
SERVIÇO
Evento: Mutirão Pai Presente nas Escolas
Locais: Escola Municipal 11 de Agosto (Jardim Iracema), Escola Municipal Professora Aldaci Barbosa (Sapiranga) e Escola Municipal Marieta Guedes Martins (Novo Mondubim).
Dias: 1º, 15 e 29 de setembro
Horário: 8h às 15h
Mais Informações: (85) 3207-7158
Fonte: CGJ-CE