O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, na manhã desta quinta-feira (25/07), homenagem póstuma em honra ao legado de Clóvis Beviláqua. A cerimônia, que recebeu a urna com as cinzas dele e da esposa, a advogada piauiense Amélia de Freitas Beviláqua, ocorreu na entrada principal do Fórum de Fortaleza, que leva o nome do jurista cearense. 

O cortejo começou com a entrega da urna às mãos do presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes. “Nunca é demais mencionarmos o valor deste nosso conterrâneo, jurista, cidadão e membro de grande importância das letras nacionais. Então acho que é sempre justo, é sempre bom falar disso, dar este destaque merecido ao Clóvis”, afirmou o chefe do Poder Judiciário cearense. 

O translado das cinzas do casal Beviláqua, que inicialmente estava enterrado no Cemitério São Francisco Xavier (Caju), no Rio de Janeiro, para a terra natal do jurista, Viçosa do Ceará, passou por um longo processo desde 1959. Neste ano, uma comissão, presidida pelo advogado e professor José Luís Araújo Lira, conseguiu concretizar este feito. 

“Essa homenagem é pelos 80 anos de morte do Clóvis Beviláqua, mas é também uma homenagem à Amélia, porque ela foi uma grande intelectual. E quando a gente vê a obra da Amélia e o que o Clóvis fez, depois que a Amélia não foi eleita para a Academia Brasileira de Letras, a gente tem a dimensão do amor que ambos tinham”, destacou José Luís. 

Em sua saudação, o professor convidou o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Waldir Xavier Lima Filho, para condecorar o chefe do Judiciário cearense e a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), juíza Solange Menezes Holanda, com uma medalha comemorativa pelos 80 anos do falecimento do jurista, na qual há uma foto do casal. 

Maria Cecília Beviláqua, neta dos homenageados e integrante da comissão responsável pelo translado, se emocionou durante a cerimônia e agradeceu a iniciativa. “Essa homenagem que vocês estão promovendo aqui, a preservação desses dois, é muito importante. Eu tenho o meu coração entregue a vocês, com a minha eterna gratidão a todos”. 

Encerrando a solenidade, o presidente do TJCE concedeu a Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua ao professor José Luís Lira. “Essa medalha, que nós concedemos a autoridades, chefes de poderes, instituições públicas e privadas, seguirá com a urna inumada junto com os restos mortais do casal. Também a entregamos ao professor Lira, quem mais trabalhou, conjuntamente com os demais integrantes comissão, para que esse ato fosse efetivado”. 

O desembargador ressaltou que está sendo preparado um espaço destinado a homenagear a advogada Amélia de Freitas Beviláqua. “A Amélia era uma intelectual, ela inclusive pleiteou a Academia Brasileira de Letras. É reconhecida como grande escritora, parceira do marido, e é interessante que também receba a nossa homenagem aqui mesmo, na ambiência do Fórum. Nós já temos aqui um Clube de Leitura com seu nome e, em breve, contaremos com esse espaço para que as pessoas conheçam o seu legado”.  

Após a cerimônia, as cinzas seguiram para a Academia Cearense de Letras, para a sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e para o Instituto do Ceará.  Da Capital, a urna será transportada para Viçosa do Ceará. Nesta sexta-feira (26/07), às 16h, as cinzas serão sepultadas abaixo do monumento à Beviláqua, erguido na praça que carrega seu nome, no centro da cidade. 

CONHEÇA
Clóvis Beviláqua foi um dos mais importantes juristas brasileiros, nascido em Viçosa do Ceará, no ano de 1859, e falecido em 1944, no Rio de Janeiro. Sua carreira acadêmica e contribuições para o Direito marcaram profundamente o Brasil. 

Formado pela Faculdade de Direito do Recife, em 1882, Beviláqua destacou-se por suas obras teóricas e por sua atuação como advogado, professor e magistrado. Ele foi um dos fundadores do Código Civil Brasileiro de 1916, influenciando significativamente a legislação do país. 

Além de sua carreira jurídica, Clóvis Beviláqua teve a vida pessoal marcada pelo casamento com Amélia, no ano de 1883. Parceira dedicada e companheira intelectual, ela o apoiou em sua jornada acadêmica e profissional.  

Nascida no dia 7 de agosto de 1860, na fazenda Formosa, em Jerumenha, no Piauí, Amélia Carolina de Freitas Beviláqua conheceu Clóvis em Pernambuco, onde concluiu os estudos. Advogada, escritora e jornalista, Amélia foi pioneira na luta pelos direitos das mulheres no Brasil. Ela faleceu no dia 17 de novembro de 1946, aos 86 anos.