Eles não tinham o nome nem o sobrenome do pai na certidão de nascimento. Muito menos a presença, o carinho e o cuidado da figura paterna. Mas o Poder Judiciário do Ceará garantiu que milhares de histórias mudassem. Em seis anos de existência, o programa Pai Presente possibilitou o reconhecimento de paternidade de 6.494 pessoas no Estado. Deste total, 5.715 foram garantidos voluntariamente e 779 por meio de exames de DNA. A estatística é referente ao período de agosto de 2010 (data da criação) a agosto de 2016.
Para a juíza coordenadora do trabalho no Ceará, Roberta Ponte Marques Maia, “as ações de reconhecimento de paternidade realizadas em Fortaleza, Região Metropolitana e Interior do Estado possibilitaram a aproximação do Judiciário com a sociedade, na intensa busca pela efetivação dos direitos fundamentais, no caso específico, o direito à paternidade”.
O programa, idealizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, possibilita que sejam feitos reconhecimentos tardios de paternidade sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou mãe. Só neste ano, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria Geral de Justiça, realizou dois mutirões de reconhecimento de paternidade, no Fórum Clóvis Beviláqua, além de ações em escolas públicas de Fortaleza. As iniciativas beneficiaram mais de 900 pessoas.
Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, “com esses mutirões, o Judiciário permitiu que pais reconhecessem seus filhos de forma voluntária, sem transtornos, sem conflitos, e conscientes da importância da criança ou do jovem ter o nome do genitor em seus documentos”, ressalta.
De acordo com a chefe do Judiciário, desembargadora Iracema Vale, as ações realizadas não apenas garantiram que crianças e jovens tivessem seus direitos assegurados por lei, mas também revelou uma iniciativa com ganho social imensurável. “É bastante satisfatório para o Poder Judiciário impactar positivamente na vida das pessoas, com ações como esta de reconhecimento de paternidade”, reconhece.
COMO PROCEDER
Quem tem interesse de reconhecer paternidade ou reivindicar o reconhecimento (pai, mãe ou filho maior de idade) pode comparecer ao cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência, ou ao Fórum de sua cidade, e fazer a solicitação. O procedimento é simples. Basta as partes levarem RG e CPF, certidão de nascimento do filho e dados do suposto pai. O procedimento de reconhecimento de paternidade é gratuito.
Até setembro, mais três escolas públicas de Fortaleza com os maiores índices de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento receberão o projeto Pai Presente. A próxima instituição de ensino é a Escola Municipal Antônio Sales, no bairro Rodolfo Teófilo. A ação acontecerá no dia 20 de agosto, das 9h às 13h.