A Justiça cearense lançou, nesta terça-feira (30/01), o Sistema de Consulta de Antecedentes Criminais Unificada (Cancun). A ação faz parte do Programa de Integração do Sistema de Justiça Criminal (Integra) e tem como objetivo aperfeiçoar a pesquisa de dados em processos judiciais dessa natureza.
Na ocasião, a servidora Christiane Myrta Medeiros apresentou as funcionalidades da ferramenta, que unifica a consulta aos Sistemas de Automação Judicial (SAJ) de Primeiro e Segundo Graus, ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e ao SPROC.
A Cancun também está incluída no Projeto de Aprimoramento da Justiça Criminal, sob coordenação da juíza convocada do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Rosilene Facundo. Durante o lançamento, a magistrada destacou o trabalho da equipe de servidores que desenvolveu a ferramenta e ressaltou a importância da atualização e alimentação correta dos dados nos sistemas de origem para que a Cancun possa funcionar em sua plenitude.
Segundo o gestor do Sistema, desembargador Mário Teófilo Neto, entre as vantagens estão a celeridade na pesquisa dos antecedentes criminais e a segurança na consulta dos dados. “Agora é possível, por meio de uma só certidão, obter informações completas e confiáveis sobre a situação criminal envolvendo determinada pessoa em mais de uma comarca, e não apenas naquela em que tramita o processo”, explicou.
O magistrado também falou da importância do sistema para o enfrentamento da criminalidade “Isso permite uma investigação criminal maior, com troca de dados não só entre várias unidades judiciárias, mas também com a autoridade policial. Demostra o esforço do Tribunal de Justiça no combate à violência, usando as tecnologias para promover mais agilidade e padronização”, afirmou.
Também participaram da reunião desta terça-feira as desembargadoras Nailde Pinheiro e Adelineide Viana, o juiz convocado Henrique Jorge Holanda, juíza Ijosiana Serpa, gestores do TJCE e servidores de áreas impactadas com a implantação do sistema. Na quarta-feira, dia 31, o sistema será apresentado no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, em duas ocasiões (às 10h e 13h30).
INTEGRA
O Integra é resultado de convênio entre Tribunal, Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e da Segurança Pública e Desenvolvimento Social (SSPDS) para integração de ações e sistemas de informática desses órgãos.
Entre as ações desenvolvidas estão a Central Integra de Apoio à Área Criminal (CIAAC), que atua com o cumprimento de alvarás de soltura e requisição de presos para audiências; o envio eletrônico dos procedimentos policiais ao Poder Judiciário, que envolve 49 delegacias de Fortaleza e Maracanaú; e o envio eletrônico dos documentos administrativos prisionais de 14 unidades da Sejus ao Poder Judiciário.