Representantes do Poder Judiciário na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) aprovaram a realização do Mês Nacional do Júri. A aprovação ocorreu no último dia 30 de março, durante videoconferência conduzida pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Arnaldo Hossepian e Fernando Mattos, e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi. Na ocasião, a desembargadora Francisca Adelineide Viana, gestora das metas da Enasp no Estado, representou o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Com a medida, tribunais de Justiça do País farão, além das sessões regulares de julgamento marcadas para o decorrer do ano, mobilização nacional do sistema de Justiça durante todo o mês de novembro para submeter a julgamento pessoas acusadas de crimes dolosos contra a vida. O objetivo é ampliar o tempo do mutirão, anteriormente conhecido como Semana Nacional do Júri, normalmente ocorrida em abril.
Segundo a desembargadora Francisca Adelineide Viana, a ideia visa melhorar a organização entre juízes, promotores e defensores públicos, evitando a não realização de sessões do júri pela ausência de um desses agentes, pois em caso de eventual indisponibilidade, haverá tempo hábil para a designação de um substituto.
Também durante a reunião, foi sugerido aos tribunais de Justiça a criação de comissão com integrantes de todas as instituições envolvidas desde o transporte de presos até a realização da sessão de julgamento. A intenção é auxiliar a realização do evento e garantir que problemas enfrentados nas diversas comarcas sejam solucionados em tempo.
Outra decisão aprovada na videoconferência, foi a ampliação do estoque dos crimes abrangidos pela Meta de Persecução Penal da Enasp. Até 2015, a meta previa que juízes deviam decidir sobre as ações penais que passaram a tramitar até, no máximo, 31 de dezembro de 2009. Para o ano de 2016, a meta traçada será reaberta e os estados permanecerão envidando esforços para o julgamento dos processos anteriores a 2009 remanescentes. Em 2017, o Judiciário deverá julgar processos da mesma natureza, mas serão considerados todos aqueles que ingressaram na Justiça até o fim de 2012.
Os representantes também manifestaram a intenção de traçar políticas específicas de combate à violência. Para isso, ficou estabelecida que, para o Mês Nacional do Júri de 2016, cada estado fará registro quantitativo e dará prioridade de julgamento a processos que se enquadrem em grupos prioritários.
Um dos grupos prioritários será o de processos que envolvam feminicídio, homicídios praticados contra a mulher, resultantes de violência doméstica e familiar ou envolvendo menosprezo ou discriminação à condição de mulher. As demais prioridades serão os casos de homicídios praticados por policiais, seja no exercício da função ou mesmo fora dela, e os que foram praticados dentro ou nos arredores de bares.
ENASP
A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública foi lançada em fevereiro de 2010, por iniciativa conjunta entre os Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), CNJ e o Ministério da Justiça (MJ). O objetivo é promover articulação dos órgãos que compõem o sistema de Justiça e de Segurança Pública, reunindo-os para planejar e coordenar ações de combate à violência e traçar políticas nacionais.