O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, instituiu o Comitê Estadual de Precatórios. O grupo irá dar execução e cooperar com as ações desenvolvidas pelo Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). A medida consta na Portaria nº 1.130/2018, publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (08/06).
O Comitê será composto pelo juízes Rômulo Veras Holanda, representante da Justiça Estadual; Maria Gláucia Gadelha Monteiro, representante da Justiça do Trabalho; e André Dias Fernandes, da Justiça Federal.
Também integram a advogada Suelle Natasha Pinheiro Correia, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Ceará; a procuradora de Justiça Magnólia Barbosa da Silva, representante do Ministério Público do Estado do Ceará; o procurador da República Oscar Costa Filho, representando a Procuradoria Regional da República no Estado do Ceará; o procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, representante da Procuradoria Regional do Trabalho no Estado; o procurador Federal Reginaldo Pessoa Teixeira Lima, representante da Advocacia-Geral da União no Ceará; o procurador do Estado Eduardo Menescal, representante da Procuradoria-Geral do Ceará; e o advogado João Gerson Fernandes Duarte, representando as Procuradorias municipais no Estado.
O grupo será coordenado pelo magistrado representante da Justiça estadual, que terá entre suas atribuições estabelecer a periodicidade das reuniões do Comitê e convocar os membros a delas participar, presidir as reuniões e encaminhar ao Comitê Nacional e à Presidência do Fonaprec as proposições apresentadas.
FONAPREC
O Fórum Nacional de Precatórios foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão tem como atribuições propor atos normativos voltados à implantação e modernização de rotinas, à organização, à especialização e à estruturação dos órgãos competentes para atuação na gestão de precatórios nos tribunais de justiça; instituir medidas concretas e ações coordenadas com vistas à regularização do pagamento de precatórios, como garantia de efetividade da prestação jurisdicional e respeito ao Estado de Direito; entre outras.
O Fonaprec é composto pelo Comitês Nacional e Estaduais de Precatórios, e pelas Comissões Permanentes Legislativa e de Assuntos Institucionais.