O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu a Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos de Trabalho no âmbito das Unidades Judiciárias de 1º Grau. A medida objetiva otimizar e definir o padrão operacional a ser seguido no Judiciário estadual.
Compete à comissão estabelecer processos de trabalho e modelos de documentos a serem adotados pelas secretarias judiciárias; propor e padronizar modelos de documentos dos gabinetes de magistrados e convocar servidores e magistrados para apoiar os trabalhos da comissão, atuando em assuntos ou competências específicas.
Aprovar automatizações de fluxos de atividades e modelos de documentos nos sistemas judiciais; analisar solicitações de inclusões de novos modelos de documentos e processos de trabalhos, bem como de alterações dos já padronizados; indicar guardiães de processo para atuar junto à Secretaria de Planejamento e Gestão também são objetivos do grupo.
Foram designados para compor a comissão um juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (com a função de coordenar os trabalhos), o superintendente da Área Judiciária e um juiz supervisor da Secretaria Judiciária de 1º Grau de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. A Presidência do TJCE deverá indicar outro magistrado.
A medida, assinada pela vice-presidente do Tribunal, desembargadora Nailde Pinheiro, consta na Portaria n° 593/2019, e foi publicada no Diário da Justiça da última quarta-feira (17/04). Clique aqui e veja na íntegra.