Bola, boneca, carrinho, bicicleta e vídeo-game são os campeões de pedidos no Dia das Crianças. Porém, para muitos meninos e meninas, o melhor presente seria ter o nome do pai na Certidão de Nascimento. Sensível a esta demanda, o Poder Judiciário do Ceará promove, entre os dias 7 e 18 de outubro, a Campanha de Reconhecimento Voluntário de Paternidade. A inclusão é gratuita e rápida.
A iniciativa é um esforço conjunto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Fortaleza e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e faz parte do Programa “Pai Presente”.
Para reconhecer a paternidade, pai e mãe devem ir ao Fórum com RG, CPF e cópia da certidão de nascimento da criança ou o nome do cartório do registro. A campanha acontece no Salão do Cejusc, próximo à entrada secundária do FCB, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
No local, será preenchido um Termo de Reconhecimento de Paternidade assinado pelo pai, pela mãe e homologado por um juiz. Com esse documento em mãos, um dos responsáveis pela criança pode ir ao cartório e requerer a inclusão do nome do pai, sem custo algum.
EQUIPE DE MEDIAÇÃO
Para os casos em que o pai pretende fazer a inclusão do nome na certidão da criança mas há algum litígio, ou mesmo se a mãe não puder ir ao Fórum, as equipes de mediação do Cejusc farão o acolhimento e a orientação de cada situação. Será possível, se necessário, abrir reclamação pré-processual e fazer acompanhamento dos trâmites, dentro do contexto da mediação e solução de conflitos. Após a campanha, o Cejusc manterá permanentemente o atendimento para o reconhecimento voluntário de paternidade.
SERVIÇO
Evento: Campanha de Reconhecimento Voluntário de Paternidade
Data: 7 a 18 de outubro de 2019 (segunda a sexta-feira)
Horário: 9 às 17h
Local: Fórum Clóvis Beviláqua – Salão do Cejusc (Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – Fortaleza)