Em mais uma iniciativa voltada à ampliação do acesso à Justiça, o Poder Judiciário estadual inaugurou, nesta sexta-feira (21/03), uma nova Extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Pré-Processual de Fortaleza. A unidade fica nas dependências do Centro Universitário Fametro (Unifametro), no Centro.

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, falou sobre a importância da parceria com a instituição de ensino, bem como do envolvimento dos alunos do curso de Direito em práticas alternativas à judicialização processual. Também ressaltou o compromisso do Judiciário com a pacificação social. “A extensão estabelece mais uma conquista na promoção de métodos inovadores para a solução de conflitos, ressaltando que, embora as decisões judiciais continuem indispensáveis, muitos impasses interpessoais podem ser resolvidos pelo diálogo”, destacou.

Para o chanceler da Unifametro, Antônio Colaço Martins Filho, a parceria com o TJCE é um marco. “As comunidades do nosso entorno serão beneficiadas com solução consensual de conflitos e orientação nas matérias relativas da cidadania a ser promovida com auxílio dos nossos professores e alunos. Além do que, registrar a prática da solução consensual de conflitos desde a formação do operador do Direito tem um efeito transformador e multiplicador. A participação dos alunos nessa importante unidade do Poder Judiciário há de enriquecer a sua formação e melhorar as suas chances de sucesso profissional”.

O supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE, desembargador Lucídio de Queiroz Júnior, salientou que o diálogo é fundamental para a construção de uma sociedade mais pacífica. “É de mais comunicação que o mundo está precisando. Escutamos muito a seguinte frase: ‘Vou levar isso para a Justiça’, como se a Justiça conseguisse resolver todos os conflitos e problemas do mundo, alguns até consegue. Nós somos preparados, e prestamos o compromisso de, sim, resolver problemas das pessoas. Mas as pessoas também precisam ter a consciência de que o diálogo, mediado e orientado por alguém, pode sim resolver até mais rápido algumas questões”.

A solenidade ainda contou com a presença da diretora do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), juíza Solange Menezes Holanda; da coordenadora do Nupemec, juíza Jovina d’Ávila Bordoni; da coordenadora do Cejusc de Fortaleza, juíza Suyane Lucena; e do juiz auxiliar do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital, Edson Feitosa dos Santos Filho, entre outras autoridades.

ATENDIMENTO PRÉ-PROCESSUAL
A Extensão do Cejusc Pré-Processual na Unifametro funcionará de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 19h. Para a população, esse será mais um espaço adequado de resolução de conflitos antes de ingressar com um processo judicial, com celeridade e efetividade, além de segurança jurídica. As sessões serão conduzidas por mediadores e/ou conciliadores, e, havendo acordo, é feita a homologação pela Justiça.

A entrega do espaço reforça o compromisso do Judiciário cearense de ampliar seus canais de atendimento e aproximação com a sociedade, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa visa ainda promover a educação jurídica e o engajamento de estudantes em práticas voltadas à pacificação social.

Com essa nova unidade, a Justiça estadual passa a contar com 30 Extensões do Cejusc Pré-Processual, sendo 16 na Capital e 14 no Interior.

ENTENDA
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação. Também desenvolvem programas para auxiliar, orientar e estimular a autocomposição. Cada Cejusc deve, obrigatoriamente, abranger setor de solução de conflitos pré-processual, como o inaugurado na Unifametro.