Em razão do feriado nacional do Dia da Consciência Negra, o Poder Judiciário cearense funcionará em regime de plantão nesta quarta-feira (20/11). No caso de demandas judiciais de comprovada urgência, que não podem aguardar o expediente forense regular, o atendimento será realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e pela Vara de Audiências de Custódia, em Fortaleza, assim como nos seis Núcleos Regionais do Interior.

Na Capital, o atendimento para demandas do TJCE (2º Grau) e da área cível do FCB (1º Grau) será das 12h às 18h, exclusivamente de forma presencial; já o plantão para demandas criminais será das 8h às 14h, também de modo presencial na Vara de Custódia. Os seis Núcleos Regionais do Interior atuarão das 8h às 14h. A relação dos plantonistas, está disponível AQUI.

Para efeito de contagem dos prazos processuais, serão aplicadas as disposições do artigo 219 do Código de Processo Civil, em que são considerados apenas dias úteis. Dessa forma, feriados e pontos facultativos não contam nos prazos. Confira a relação anual dessas datas no Portal do TJCE, clicando no CALENDÁRIO.