Com o aumento de demandas relacionadas a casos novos e de alta complexidade, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Lei nº 18.781/2024 e da Resolução nº 5/2024, está expandindo a força de trabalho de 69 unidades da Comarca de Fortaleza. Ao todo, 74 novos assistentes de apoio judiciário passam a compor as equipes de Varas da Capital.

A juíza Adriana Dantas, que coordena a Vara Única Privativa de Audiências de Custódia de Fortaleza, explica que, nos últimos meses, a demanda aumentou significativamente, gerando um volume maior de audiências e decisões, e evidenciou a necessidade de mais servidores. “Aqui tudo é muito rápido. Ao fim da audiência já deve haver uma decisão formal de maneira célere. Com esse cenário, é fundamental que haja mais pessoas trabalhando para atender uma necessidade que é crescente”, destaca.

A magistrada acrescenta que “esses cargos estão vindo em um momento crucial. Esperamos não apenas otimizar os processos, mas também elevar significativamente a qualidade dos serviços prestados, proporcionando um atendimento mais ágil e eficiente à população”.

Os processos mais frequentes que chegam à Vara têm relação com crimes como tráfico de drogas, roubo, furto, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo. No entanto, os casos de maior complexidade envolvem feminicídios, homicídios e organizações criminosas, o que exige uma análise ainda mais detalhada e criteriosa.

Audiências de custódia decorrentes do cumprimento de mandados de prisão, especialmente quando esses são originários de outra unidade da federação, também precisam de um cuidado especial. “Nesses casos, é essencial verificar se não se trata de homônimos, para evitar a prisão injusta de pessoas que não deveriam estar detidas”, salienta a juíza.

Reforçando o compromisso do Judiciário cearense com o combate às mais diversas formas de violência contra a mulher, novos servidores fortalecerão o trabalho desenvolvido pelo 1º e pelo 2º Juizados da Mulher de Fortaleza, que, somente entre 2022 e 2023, registraram um aumento de demanda de 27,47% e 27,59%, respectivamente.

Serão contemplados ainda, os recém-criados 3º e 4º Juizados da Mulher, que poderão processar, julgar e executar os feitos cíveis e criminais relacionados com esse tipo de crime, deferir medidas protetivas de urgência e exercer o controle jurisdicional sobre os inquéritos e outros procedimentos investigatórios.

Conforme a Resolução nº 06/2024 do Tribunal Pleno, que regulamentou o funcionamento das novas unidades, o 1º e 2º Juizados serão responsáveis por processar e julgar as medidas protetivas de urgência, e por ordenar, em caráter privativo, o cumprimento das cartas precatórias afetas à competência da violência doméstica e familiar. O objetivo da medida é garantir que as vítimas disponham de um serviço cada vez mais célere e eficaz para enfrentar situações dessa natureza.

Visando ampliar o conhecimento sobre o acolhimento e os direitos garantidos às mulheres no âmbito da violência doméstica, a Justiça do Ceará ainda disponibiliza, por meio do aplicativo TJCE Mobile, informações sobre as instituições que integram a rede de apoio e sobre a Lei Maria da Penha. O download da ferramenta pode ser feito tanto em aparelhos Android quanto iOS.

Entre as unidades beneficiadas em Fortaleza, há também Varas Cíveis, de Família, de Execuções Penais, de Execuções de Penas Alternativas e do Júri. Cada uma terá um(a) novo(a) servidor(a). Além dessas, será contemplada a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, que receberá cinco assistentes. Já a Vara Única Privativa de Audiências de Custódia terá dois novos cargos.

A série “Judiciário forte, direitos garantidos”, produzida pela Assessoria de Comunicação do TJCE, mostrou as medidas recentes que consolidam os pilares da Justiça cearense, formando a base sólida para que siga crescendo e aprimorando os serviços prestados à sociedade. Foram cinco reportagens abordando os impactos trazidos pelo investimento em pessoal e expansão de unidades. A primeira matéria da série está disponível AQUI, a segunda pode ser conferida neste LINK, enquanto a terceira pode ser acessada AQUI e a quarta reportagem está AQUI.