O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) segue empenhado em ações que aumentam a eficiência dos trabalhos de magistrados(as), servidores(as) e demais colaboradores(as) da Justiça. Os frutos desse esforço conjunto são colhidos dia a dia pela população, que recebe um atendimento cada vez mais célere e efetivo.

Uma das iniciativas para aprimorar os serviços é o projeto de modernização do Poder Judiciário estadual, que equilibra a carga de trabalho ao concentrar os processos nas comarcas chamadas de agregadoras, consideradas maiores, mantendo a estrutura das comarcas agregadas, que são menores e com menos demandas, mas com todo o atendimento necessário ao cidadão.

Para garantir uma prestação jurisdicional melhor, as comarcas agregadoras começaram a receber, neste mês de julho, o reforço de 46 novos Assistentes de Apoio Judiciário, conforme a Portaria nº 1184/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo do dia 6 de junho deste. Ao todo, foram criados 208 novos cargos exclusivamente em unidades do 1º Grau, conforme a Lei nº 18.781, de autoria do TJCE, sancionada pelo Executivo estadual em maio.

A comarca de Marco, na Região Norte do Ceará, está entre as beneficiadas. O juiz Yuri Collier, em respondência da 2ª Vara, ressalta que a criação desses novos cargos, após a agregação, é essencial para garantir celeridade e eficiência para a população de Marco e de Morrinhos, que foi agregada. “Com a ampliação da equipe, podemos distribuir melhor a carga de trabalho, o que permite um julgamento mais rápido dos processos e reduz a sobrecarga dos servidores atuais”.

Outra comarca que receberá o incremento da força de trabalho é Nova Olinda, que agregou Santana do Cariri. De acordo com o juiz Herick Bezerra, titular da Vara Única de Nova Olinda, a criação de um terceiro cargo de assistente ajudará em vários aspectos na entrega da prestação jurisdicional. “Dentre outras vantagens, posso destacar a agilidade nos processos, melhoria na qualidade do atendimento, otimização dos recursos humanos e modernização do serviço Judiciário. Resumindo, trará muitos benefícios tanto para os jurisdicionados quanto para os servidores”, assegura o magistrado.

Crateús é outra comarca agregadora. Para que o procedimento de integração dos processos das comarcas de Ararendá, Ipaporanga e Poranga transcorresse de forma tranquila, foram realizados encontros de alinhamento com todos os servidores envolvidos. O juiz Arthur Moura, titular do 6º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito de Crateús, compartilhou a experiência.

“Antes da agregação, foram realizadas visitas dos supervisores e de membros da diretoria do fórum a todas as comarcas agregadas – Ararendá, Ipaporanga e Poranga -, visando alinhar o funcionamento e a logística da prestação jurisdicional em Crateús, bem como levar tranquilidade aos servidores envolvidos”, afirma o magistrado.

Posteriormente também ocorreram visitas presenciais, com ênfase nas atribuições do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) das comarcas e na utilização de salas de videoconferência, voltadas a pessoas que não têm acesso a recursos tecnológicos.

Para facilitar ainda mais a redistribuição dos processos, foram elaboradas cartilhas informando as competências das unidades judiciais da Comarca de Crateús, além de telefones e e-mails dos órgãos em funcionamento no fórum. Atualmente, existem grupos de WhatsApp para troca de informações entre os servidores, e, sempre que preciso, são realizadas reuniões virtuais, para solução de demandas judiciais ou administrativas.

Com o projeto de modernização, as comarcas agregadoras registraram incremento de produtividade. Um dos resultados mais expressivos foi o da Comarca de Marco. No ano de 2021, antes da agregação, foram julgados 687 processos e baixados 720. Já no ano de 2023, após a agregação e a instalação da 2ª Vara da Comarca, houve um aumento de 137% nos julgamentos (1.631) e de 165,83% nas baixas (1.914).

Já a Comarca de Crateús julgou 4.328 processos e baixou 4.147 no ano de 2022, antes da agregação. Ano passado, após a agregação, esses números subiram para 4.413 processos julgados e 4.624 baixados, demonstrando uma significativa melhora na eficiência.

A Comarca de Nova Olinda também teve um desempenho notável. Em 2022, antes da agregação, foram julgados 1.160 processos e baixados 1.176. Durante a agregação, em 2023, esses números aumentaram para 1.288 processos julgados e 1.269 baixados, evidenciando uma melhoria na produtividade da comarca.

O projeto de modernização da Justiça cearense teve início no ano 2020, durante a Gestão do desembargador Washington Araújo. Após estudo realizado em 2019, constatou-se um desequilíbrio relacionado à quantidade de demandas por unidade. Desse modo, a iniciativa foi pensada para transformar algumas comarcas sedes em agregadas e, assim, ao adequar os trabalhos, garantir que os processos tramitem de maneira mais célere em unidades com maior suporte.

Ao todo, o Estado terá 79 comarcas vinculadas (agregadas), faltando apenas Pindoretama, que terá como agregadora Cascavel, para a conclusão do projeto. Todas permanecem com os fóruns abertos para atendimento da população, das advogadas e dos advogados, não sendo necessário deslocamento para as comarcas agregadoras. Isso é possível devido aos investimentos tecnológicos que o Tribunal tem feito ao longo dos últimos anos para tornar o Judiciário mais eficiente e otimizar os serviços prestados ao cidadão.

A série “Judiciário forte, direitos garantidos”, produzida pela Assessoria de Comunicação do TJCE, mostra medidas recentes que consolidam os pilares da Justiça cearense, formando a base sólida para que siga crescendo e aprimorando os serviços prestados à sociedade. A primeira matéria da série está disponível AQUI e a segunda pode ser conferida neste LINK. Ao longo das próximas semanas, continuaremos a abordar os impactos trazidos pelo investimento em pessoal e expansão e criação de novas unidades.