Juízes e gestores da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua estiveram reunidos nesta terça-feira (24/10). O objetivo foi aproximar os setores, “verificar quais são as demandas e problemas para tentar corrigir”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência e gestor de precatórios do Tribunal, Rômulo Veras Holanda. O encontro ocorreu na Diretoria e resultou no agendamento de treinamento e mutirão processual relacionados a precatórios.
“O pagamento da Fazenda Pública é feito, em regra geral, pelo regime de precatórios. Está previsto na Constituição. Essa gestão é do Tribunal. Então todas as unidades do Poder Judiciário encaminham para o Tribunal as informações para que lá seja elaborado e realizado o pagamento. Quando existe alguma pendência, esse processo retorna para correção. O que queremos é estreitar isso, diminuir essas pendências, ver o que pode estar travando o processamento para agilizar a ordem do pagamento pelo Tribunal”, explicou o coordenador das Varas da Fazenda Pública de Fortaleza, juiz Eduardo Scorsafava.
Também participaram do encontro o diretor do Fórum, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, e o juiz coordenador das Varas Cíveis da Capital, Demétrio Saker Neto. Presentes ainda gestores da Secretaria Judiciária Única de 1º Grau de Jurisdição I (Sejud I), que atende às Varas da Fazenda Pública de Fortaleza, e da Seção de Capacitação (Secap) do Fórum.
AÇÕES
No encontro, ficou definido cronograma que inclui um treinamento sobre Requisições de Pequeno Valor (RPV) e expedição de precatórios, além de um mutirão, das Varas da Fazenda Pública, que envolverá processos relacionados. A Secap e a Assessoria de Precatórios elaborarão o projeto sobre o treinamento, cujas aulas ocorrerão nos próximos dias 11 e 12 de dezembro e de 22 a 24 de janeiro de 2018.
Em dezembro, participarão servidores da Sejud I e da Seção de Contadoria do Fórum, além de supervisores e assistentes das Varas e Juizados das da Fazenda Pública. Em janeiro, será a vez dos supervisores e assessores das Varas Cíveis não especializadas em demandas de massa. Após o treinamento, ocorrerá o mutirão, agendado para o período de 5 a 16 de março de 2018.
PRECATÓRIOS
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.