Discutir condições para criar Vara Privativa de Crimes contra a Ordem Tributária em Fortaleza, além de mecanismos para diminuir o acervo e o ajuizamento de execuções fiscais e melhorar a arrecadação. Esses foram os objetivos de reunião ocorrida, nesta quarta-feira (11/04), na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
O encontro teve à frente o desembargador Francisco Carneiro Lima, gestor da Meta 5 (impulsar os processos à execução) do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana. Segundo o magistrado, será formado grupo de estudo sobre a criação da unidade judiciária.
A ideia será levada à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) “para, em termos institucionais, chegarmos ao fim maior, que é justamente a implantação física dessa Vara”, disse.
Em relação aos outros temas discutidos, o desembargador afirmou que já existem medidas em andamento, que estão sendo implementadas gradativamente.
Para o procurador do Estado, o momento significou o diálogo excelente que já vem havendo entre Executivo e Judiciário na área. “Esse momento foi muito oportuno porque localizamos aqui algumas travas no funcionamento, que vamos procurar, nos próximos dias, em novas reuniões, destravar, fazendo fluir com maior rapidez e maior celeridade”.
Ele considera a criação da Vara Privativa muito importante porque ajudará na responsabilização criminal. De acordo com o procurador, os debates vêm para melhorar os serviços, possibilitado processos com duração mais razoável, aumento de arrecadação e respostas mais rápidas à recuperação do crédito. “As outras ideias, que praticamente nivelamos aqui, vamos procurar executar. Temos desde a ideia maior, que é a instalação da Vara, que vai realmente exigir muito esforço e concentração nossos, a de outros temas, como medidas de desburocratização e aceleração dos processos e medidas relacionadas com aperfeiçoamento técnico de juízes, procuradores e, enfim, as pessoas que estão engajadas no processo.”
Também participaram o juiz Eduardo Scorsafava (coordenador das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária, da Fazenda Pública, de Recuperação de Empresas e Falências e de Registros Públicos da Capital); a promotora de Justiça Morgana Duarte; e magistrados das Varas de Execuções Fiscais: Andréa Delfino (6ª), que é cogestora da Meta 5 do CNJ; Rogério Henrique do Nascimento (2ª); Gesilia Pacheco (3ª) e David Fortuna (4ª).
A Meta 5 do CNJ consiste em impulsionar processos à execução. Na Justiça estadual, visa estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31 de dezembro de 2018.