O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da sua Corregedoria-Geral, se reuniu, nesta quinta-feira (16/05), com representantes da Prefeitura de Fortaleza e de cartórios para discutir a regularização fundiária dos centros urbanos. Entre os dias 03 e 07 de junho, a Justiça cearense promoverá a Semana Solo Seguro-Favela, um esforço concentrado para dar celeridade à entrega de registros às pessoas que vivem em áreas ainda não regularizadas.

“Fortaleza é uma cidade em que há uma grande expressão da população que habita em localidades não regularizadas. A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um imperativo para todos. A partir disso, há um compromisso do Estado de fazer o que for preciso para tornar aquela área habitável”, explicou o juiz auxiliar da Corregedoria, Gúcio Carvalho Coelho.

Durante o encontro, foi ressaltada a complexidade e os benefícios do processo. De acordo com o secretário do Desenvolvimento Habitacional da Capital (Habitafor), Carlos Kleber, em Fortaleza, algumas entregas já estão sendo realizadas. “Ficamos muito felizes com essa parceria. É um trabalho feio a muitas mãos. Em Fortaleza estamos fazendo algo que é exemplo para o Brasil. É muito gratificante, porque é um sonho para muitas pessoas que estão nessas áreas sem regularização”, disse.

O gerente do Serviço Extrajudicial da Corregedoria, Raul Feitosa, detalhou que o papel do Judiciário é promover a interlocução entre as partes envolvidas na causa. “O intuito dessa reunião foi ver os processos em andamento na Capital cearense. Em um momento anterior com o Habitafor, nós alinhamos que a Corregedoria intermediaria essa entrega de documentos para que os cartórios acelerassem o procedimento da REURB junto ao município. O trabalho a ser desenvolvido é contínuo e irá além da semana especial, que visa dar maior visibilidade à questão”.

Também estiveram presentes, a diretora-geral da Corregedoria, Fernanda Monteiro, o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE), Cícero Antonio Mazzutti, e outros membros da entidade, bem como integrantes do Habitafor e representantes da 2ª, 3ª e 6ª zonas de Registros de Imóveis de Fortaleza, que iniciarão esse procedimento acompanhado pela Corregedoria.

SOLO SEGURO-FAVELA
O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, conhecido como “Solo Seguro – Favela”, foi instituído pelo Provimento n° 158/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, com o objetivo de fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas com a REURB. O intuito é viabilizar a incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, por meio da titulação dos ocupantes. A medida promove a segurança jurídica para os proprietários dos imóveis, dando a eles a garantia da posse registrada em cartório, e a Corregedoria-Geral tem papel fundamental nessa interlocução e sensibilização dos agentes envolvidos.