A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) divulgou a lista dos aprovados na “Capacitação para Juízes Leigos”, realizada de forma totalmente virtual em razão da pandemia da Covid-19. Ao todo, 89 profissionais obtiveram êxito, conforme publicado no Diário da Justiça dessa terça-feira (29/06). Clique aqui para conferir a relação.

Os juízes leigos serão convocados durante o mês de julho. Eles atuarão no Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública e no Núcleo de Produtividade Remota (NPR), sempre sob supervisão de um juiz togado.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conta, atualmente, com 84 juízes leigos. Eles podem presidir audiências de instrução e julgamento, além de colher provas e elaborar minuta de sentença a ser homologada pelo magistrado. Também podem estar à frente de sessões de conciliação, desde que atendam à exigência de formação específica estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A função de juiz leigo tem caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário, e é temporária. Eles atuam de forma remunerada e recebem por ato homologado.

A contratação desses profissionais é uma das medidas do Programa Celeridade e Produtividade, que objetiva aumentar a quantidade de julgamentos e promover mais rapidez nos processos, beneficiando o cidadão que busca os serviços da Justiça.