A partir de 1° maio, as audiências de instrução no âmbito da Justiça de 1° Grau, envolvendo, principalmente, processos criminais com réus presos, representações da Infância e Juventude e audiências de conciliação, serão realizadas por meio de plataforma de videoconferência: o WebEx-Cisco. O sistema, homologado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será a ferramenta padrão das audiências virtuais durante o período de distanciamento social, ocasionado pela pandemia do Coronavírus. A determinação consta na Portaria n° 640/2020, expedida pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no último dia 24.

O uso da ferramenta eletrônica foi determinado após estudo realizado pelo Grupo de Videoconferência do Judiciário, formado por juízes. “Nosso objetivo é apresentar um sistema seguro de videoconferência. Estamos conscientes de que a não realização de audiências traz um prejuízo para sociedade, principalmente em relação a processos urgentes. Portanto, essa é a opção que estamos oferecendo para o bom andamento da marcha processual” disse o coordenador do grupo, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, César Morel.

O magistrado explica que é de fundamental importância a adesão da plataforma pelos demais órgãos do Sistema de Justiça. “Contamos com a efetiva colaboração do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Militar, Polícia Civil e Poder Executivo, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado e dos Centros da Infância e Juventude. Todos devem cooperar para minimizar qualquer prejuízo à sociedade, e nós possamos apresentar prestação jurisdicional efetiva e resolver aqueles casos que são entregues ao Poder Judiciário”. O TJCE criará link próprio para adesão dos órgãos da Justiça.

AUDIÊNCIAS

Para a realização das oitivas, o WebEx-Cisco deve ser baixado por celular ou qualquer outro dispositivo eletrônico. O TJCE está desenvolvendo um manual com o passo a passo sobre o uso da ferramenta. As audiências se realizarão em plena harmonia com as normas constitucionais e legais, destacando-se a necessidade de observância do direito à prévia e reservada entrevista do advogado com o réu.

TREINAMENTO

Com o objetivo de aprimorar o uso das ferramentas, a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal promoveu capacitação, nos dias 24 e 26 deste mês, para servidores da Superintendência da Área Judiciária e secretários de Câmaras, que estão atuando na organização das transmissões por videoconferência. Durante os treinamentos, também realizados na modalidade a distância, foram apresentadas funcionalidades e tiradas dúvidas sobre o sistema WebEx-Cisco. Além disso, foi disponibilizado Manual de Instrução para consulta na rede interna de comunicação para o caso de mais esclarecimentos.

GRUPO

O grupo de trabalho da videoconferência é composto pelos juízes César Morel (coordenador); Alexandre Sá (auxiliar da Presidência); Carliete Roque Gonçalves; Saulo Belfort Simoes; Tácia Fernanda de Siqueira; Felipe Augusto Rola Pergentino Maia; Larissa Braga Costa; Paulo Santiago de Andrade; Ricardo Bruno Fontenelle; Izabela Mendonça e Alexandre de Freitas. Também integram os servidores do TJCE, Camila Tavares de Figueiredo e Alexys Ribeiro Negreiros e a servidora da Secretaria de Administração Penitenciária, Geovana Sousa do Nascimento.