O “Judiciário em Evidência” desta semana entrevista o superintendente jurídico do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Nilsiton Aragão. O convidado fala sobre as adequações do Judiciário cearense ao atual Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março do ano passado.
O entrevistado explica que uma das mudanças necessárias envolveu a formulação de um novo regimento interno, com a transformação das Câmaras Cíveis em Câmaras de Direito Público e de Direito Privado.
Também seguindo as determinações do Código atual, o Tribunal passou a investir no sistema de gestão consensual de conflitos, ampliando a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Além disso, promoveu a formação de novos conciliadores e mediadores e regulamentou a remuneração desses profissionais.
Outra mudança decorrente do CPC foi a criação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep). O objetivo foi uniformizar o gerenciamento dos procedimentos administrativos decorrentes da aplicação de repercussão geral, de julgamentos de casos repetitivos e de incidentes de assunção. O Nugep é vinculado à Vice-Presidência do TJCE.
O superintendente ainda esclarece as mudanças relacionadas ao credenciamento de peritos, intérpretes e tradutores e fala sobre os benefícios da implantação do leilão eletrônico.
O programa também traz reportagem sobre a visita da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao TJCE. O objetivo foi anunciar acordo para instalar uma unidade juvenil feminina de internação que siga a metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).
Tem matéria sobre o balanço do leilão de bens considerados inservíveis para a administração pública. De acordo com a Secretaria de Administração e Infraestrutura do Tribunal, mais de 126 mil reais foram arrecadados.
Você confere uma homenagem à desembargadora aposentada Águeda Passos, que faleceu no dia 10 de maio. Primeira mulher a presidir o TJCE, ela conquistou a admiração de todos que a conheceram de perto.
E ainda vamos mostrar as atividades promovidas durante o mês das mães. Além de palestras no Fórum Clóvis Beviláqua e no Tribunal, houve apresentação artística das crianças da Creche do Poder Judiciário.
O programa será exibido neste sábado (20/05), às 14h30, na TV O Povo, e às 18h30, na TV Assembleia, e segunda-feira (22/05), às 14h30, na TV Fortaleza.
CANAIS
TV Assembleia – canal 31.1 digital e 30 analógico
TV O Povo – canal 48 aberto
TV Fortaleza – canal 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.