O avanço da tecnologia trouxe também o aumento da prática de crimes virtuais. Para saber como se proteger desses delitos, cada vez mais comuns, o “Judiciário em Evidência” desta semana entrevista o advogado Renato Torres, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).
O entrevistado explica que, desde abril de 2013, a lei 12.737, também chamada de “Carolina Dieckmann”, torna crime a invasão de aparelhos eletrônicos para a obtenção de dados particulares. As informações podem ser utilizadas indevidamente por estelionatários, por exemplo. A pessoa que tiver os arquivos invadidos pode ainda ser vítima de calúnia, injúria ou difamação.
A pena para quem invade um dispositivo eletrônico varia de um a três anos de reclusão, além de pagamento de multa, podendo ser agravada quando o alvo for uma instituição do governo ou membro, como presidente. Obter algum tipo de lucro com os dados é outro agravante.
Mas os crimes não ocorrem somente quando os dispositivos eletrônicos são invadidos. As informações postadas em rede social também podem ser utilizadas indevidamente. Por isso, é preciso cuidado redobrado na hora de fazer uma publicação.
“O primeiro passo é evitar se superexpor na internet. Não adicionar quem você não conhece; evitar postar tudo da sua vida, como check-in, que é interessante fazer no momento da saída e não da chegada porque, caso alguém queira atentar contra a sua vida, você não estará mais lá”, explica.
O advogado acrescenta que é importante evitar a publicação de fotos de crianças com o fardamento da escola e também nos locais que costumam frequentar, para que o conteúdo não seja utilizado por pessoas mal intencionadas.
Segundo o entrevistado, a legislação permite a identificação do registro do computador ou as informações relativas ao perfil de uma rede social que usar indevidamente algum dado, mediante ordem judicial. Ele também salienta que a vítima deve se munir de cópias de uma publicação indevida, áudios e/ou vídeos e fazer um boletim de ocorrência antes de acionar o Judiciário.
O programa desta semana traz reportagem sobre reunião promovida pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, para solicitar o engajamento de diversas instituições no andamento dos processos envolvendo presos provisórios. A medida atendeu a pedido da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Tem ainda matéria sobre o balanço das atividades na Vice-presidência e na Ouvidoria do Poder Judiciário do Ceará durante o biênio 2015-2017.
A posse da desembargadora Iracema Vale como governadora do Estado é outro destaque. A magistrada assumiu o Poder Executivo entre os dias 14 e 19 de janeiro, em decorrência de viagem do governador Camilo Santana ao Oriente Médio. Ela foi a segunda mulher a exercer a função no Ceará.
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (28/01) na TV Assembleia, às 18h30; no domingo (29/01) na TV O Povo, às 12h15; e na segunda-feira (30/01), na TV Fortaleza, às 14h30.
CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.