Muitas pessoas podem não saber, mas as decisões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) têm a ver, direta ou indiretamente, com a vida de todos. É isso que o “Judiciário em Evidência” mostrará ao telespectador. A equipe de TV da Assessoria de Comunicação Social do TJCE produziu um programa sobre o Órgão Especial (formado por 19 desembargadores), criado em 2011 para dar mais agilidade aos julgamentos de processos. 

Entre os casos estão a aprovação de resolução que deu prioridade às ações envolvendo crianças e adolescentes no Judiciário cearense e a decisão que considerou constitucional o passe livre de policiais militares, fardados e a serviço, nos ônibus intermunicipais. A lei, aprovada pela Assembleia, havia sido questionada pelo sindicato das empresas de transporte.

O colegiado surgiu no contexto da ampliação do Tribunal, que ganhou mais integrantes, passando de 27 para 43 desembargadores. Segundo a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, a implantação do Órgão Especial representou um avanço. “Venho, desde esse período, integrando esse Órgão que tem feito com que alguns processos que demoravam muito a ser julgados passassem a ser apreciados por esse órgão colegiado.”

O programa apresenta ainda a evolução do Órgão Especial, com a implantação do sistema Voto Provisório, que permite a análise antes do julgamento. Na avaliação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, “tudo que seria apresentado em uma sessão aberta, nós temos a possibilidade de ler antes e discutir com o relator. Ou seja, essa discussão nós já trocamos antes. E para o jurisdicionado [cidadão] foi excelente. Para você ter uma ideia, antes do Voto Provisório, nós levávamos, no máximo, os quatro desembargadores, de cada Câmara, 30, 40, 50 processos. Hoje, leva 200, 300, 400. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará deu um salto extraordinário”.

Também entrevistado, o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, destaca que “foi uma transformação muito promissora, muito importante para o Tribunal. Teve essa vantagem, de dar celeridade aos julgamentos”.

Além disso, o “Judiciário em Evidência” traz a implantação das sessões online de julgamento. O programa conversou ainda com a ex-corregedora-geral da Justiça, desembargadora Edite Bringel; com o advogado Miguel Hissa; o assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Renan Santos; o superintendente da Área Judiciária do TJCE, Nilsiton Aragão; e outros cidadãos.

No Canal FDR, o programa agora é exibido às 18h30 da quarta-feira. Essa edição foi finalizada antes do incêndio que atingiu o prédio do Tribunal. 

ONDE ASSISTIR
Emissoras de TV
TV Fortaleza (canal 7.2): segundas (15h), terças (9h40), quintas (17h30) e sábados (12h)
Canal FDR – antiga TV O Povo (canal 48.1): quartas (18h30)
TV Ceará (canal 5.1): domingos (14h30)
TV Assembleia (canais 7.3 e 31.1): domingos (20h) e sextas (20h20)
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