A função desempenhada pelos juízes leigos e a importância desse trabalho para a Justiça cearense é tema do “Judiciário em Evidência” desta semana. O entrevistado é o desembargador Mário Parente Teófilo Neto, coordenador do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado.
O magistrado fala sobre a conclusão de mais uma capacitação para candidatos à função de juiz leigo, obrigatória para que eles possam atuar nos Juizados Especiais. O treinamento, com carga horária de 40h/a, ocorreu durante o mês de setembro, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), e formou 90 profissionais. Já no primeiro ciclo, realizado em 2015, 64 advogados foram selecionados.
Também explica que a função é voluntária e pode ser exercida por dois anos, com a possibilidade de recondução pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por igual período, uma única vez.
O desembargador ressalta que o trabalho tem sido importante para melhorar a prestação jurisdicional, uma vez que os juízes leigos têm competência de presidir audiências de conciliação, de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; além de elaborar minuta de sentença, a ser submetida ao juiz togado (magistrado) responsável para fins homologação.
O programa desta semana ainda traz reportagem sobre o balanço da primeira etapa de audiências de conciliação envolvendo credores e o Estado.
Outro destaque é a iniciativa promovida pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. Por meio do projeto “Paz no Lar”, o magistrado aproxima Judiciário e vítimas de violência doméstica, com visitas periódicas às casas das mulheres. A ação conta com parceria da Prefeitura de Maracanaú, Polícia Militar e Delegacia da Mulher e beneficia mais de 600 famílias.
E no quadro “Direito do Consumidor” desta edição, você vai tirar dúvidas sobre ressarcimento de cobrança indevida.
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (07/10), às 15h, na TVC, e às 18h30, na TV Assembleia; e segunda-feira (09/10), às 14h30, na TV Fortaleza, e às 20h, na TV O Povo.
CANAIS
TVC – canal 5 aberto
TV Assembleia – canal 31.1 digital
TV O Povo – canais 23 de Multiplay e 24 da NET
TV Fortaleza – canal 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.